IRRF: Mariana está na faixa considerada isenta de Imposto de Renda para este nível salarial. Nota legal: Férias indenizadas proporcionais e seu respectivo 1/3 constitucional não sofrem incidência de INSS por possuírem natureza estritamente indenizatória. De acordo com as informações acima, realize o cálculo da rescisão contratual da Mariana, resolvendo as seguintes etapas: […]
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INSS: Considerar as alíquotas conforme a tabela de INSS atualizada de 2026. IRRF: Mariana está na faixa considerada isenta de Imposto de Renda para este nível salarial. Nota legal: Férias indenizadas proporcionais e seu respectivo 1/3 constitucional não sofrem incidência de INSS por possuírem natureza estritamente indenizatória. De acordo com as informações acima, […]
Direitos Rescisórios no Término do Contrato: Saldo de salário (mês trabalhado), Férias Proporcionais indenizadas + 1/3 Constitucional e 13º Salário Proporcional. Nota: No término regular de contrato a prazo determinado não há aviso-prévio e nem multa rescisória de 40% do FGTS. Instruções sobre as Alíquotas INSS: Considerar as alíquotas conforme a tabela […]
Agora, o Departamento Pessoal precisa realizar o fechamento da folha mensal de dezembro e calcular as verbas rescisórias devidas à colaboradora. Informações Importantes para o Cálculo: Data de Admissão: 01/11/2025 Data de Demissão (Término do Contrato): 30/12/2025 Tempo de Serviço Total: 2 meses – novembro e dezembro (considerar 60 dias no total). […]
Mariana cumpriu integralmente suas obrigações e realizou um excelente trabalho. No dia 30/12/2025, o contrato atingiu o seu termo final acordado e foi encerrado regularmente. Agora, o Departamento Pessoal precisa realizar o fechamento da folha mensal de dezembro e calcular as verbas rescisórias devidas à colaboradora. Informações Importantes para o Cálculo: […]
Mariana foi contratada por uma rede de lojas de varejo no dia 01/11/2025, sob a modalidade de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com duração exata de 60 dias, para cobrir o aumento de demanda das festas de fim de ano. Mariana cumpriu integralmente suas obrigações e realizou um excelente trabalho. No dia […]
A legislação estabelece que o cálculo dessas frações é computado na razão de 1/12 (um doze avos) por mês integral de serviço, ou por fração igual ou superior a 15 dias de trabalho dentro do mês civil. No caso das férias proporcionais indenizadas em rescisão, acrescenta-se obrigatoriamente o terço constitucional, equivalente a 33,33% sobre […]
Quando o contrato atinge regularmente o termo final acordado pelas partes, ocorre a extinção natural do vínculo empregatício por advento do termo. Diferente da dispensa sem justa causa, o término regular do contrato a prazo não gera direito ao aviso-prévio indenizado nem à multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia […]
O Contrato de Trabalho por Prazo Determinado é uma modalidade jurídica cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços específicos. Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse modelo de contratação é frequentemente utilizado por organizações para atender a acréscimos provisórios de demanda, como as festividades de fim de ano […]
MAPA – RH – GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL – 52_2026 Olá, estudantes! Esta atividade refere-se ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – MAPA. Ela tem como objetivo fazer com que você se sinta imerso aos conteúdos estudados, no que tange à compreensão dos cálculos rescisórios e seus desdobramentos. Esperamos que você explore […]