De acordo com Direito das Obrigações, a cláusula penal é uma disposição contratual por meio da qual as partes estabelecem, antecipadamente, uma multa para o caso de descumprimento da obrigação. Sua finalidade é reforçar o cumprimento do contrato e facilitar a apuração das consequências do inadimplemento. Fonte: PEREIRA, F. Direito das obrigações. Indaial: Arqué, […]
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ATIVIDADE 1 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – 52_2026 De acordo com Direito das Obrigações, a cláusula penal é uma disposição contratual por meio da qual as partes estabelecem, antecipadamente, uma multa para o caso de descumprimento da obrigação. Sua finalidade é reforçar o cumprimento do contrato e facilitar a apuração das consequências do inadimplemento. […]
– Calcule a somatória dos proventos, dos descontos e apresente o valor líquido rescisório. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: – Apresente os cálculos, utilizando duas casas decimais. – Utilize a tabela de INSS atualizada de 2026 (disponível no formulário padrão MAPA). – Realize a leitura do livro da disciplina e assista às aulas conceituais. – […]
ETAPA 4: Demonstrativo Rescisório Líquido – Calcule a somatória dos proventos, dos descontos e apresente o valor líquido rescisório. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: – Apresente os cálculos, utilizando duas casas decimais. – Utilize a tabela de INSS atualizada de 2026 (disponível no formulário padrão MAPA). – Realize a leitura do livro da disciplina […]
ETAPA 3: 13º Salário Proporcional – Calcule o valor bruto do 13º salário proporcional. – Calcule o desconto de INSS sobre o 13º salário proporcional. – Apresente o valor líquido desta etapa. ETAPA 4: Demonstrativo Rescisório Líquido – Calcule a somatória dos proventos, dos descontos e apresente o valor líquido rescisório. […]
– Mariana trabalhou por 2 meses (novembro e dezembro). – Calcule o valor bruto das férias proporcionais e adicione o valor correspondente a 1/3 constitucional sobre esse resultado. – Apresente o valor total das férias. ETAPA 3: 13º Salário Proporcional – Calcule o valor bruto do 13º salário proporcional. – Calcule […]
ETAPA 2: Férias Proporcionais Indenizadas + 1/3 Constitucional – Mariana trabalhou por 2 meses (novembro e dezembro). – Calcule o valor bruto das férias proporcionais e adicione o valor correspondente a 1/3 constitucional sobre esse resultado. – Apresente o valor total das férias. ETAPA 3: 13º Salário Proporcional – Calcule […]
– Apresente o valor bruto do salário referente aos 30 dias trabalhados em dezembro. – Calcule o respectivo desconto de INSS. – Apresente o valor líquido desta etapa. ETAPA 2: Férias Proporcionais Indenizadas + 1/3 Constitucional – Mariana trabalhou por 2 meses (novembro e dezembro). – Calcule o valor bruto das férias […]
ETAPA 1: Quitação da Folha Mensal / Saldo de Salário (Dezembro/2025) – Apresente o valor bruto do salário referente aos 30 dias trabalhados em dezembro. – Calcule o respectivo desconto de INSS. – Apresente o valor líquido desta etapa. ETAPA 2: Férias Proporcionais Indenizadas + 1/3 Constitucional – Mariana trabalhou por […]
Nota legal: Férias indenizadas proporcionais e seu respectivo 1/3 constitucional não sofrem incidência de INSS por possuírem natureza estritamente indenizatória. De acordo com as informações acima, realize o cálculo da rescisão contratual da Mariana, resolvendo as seguintes etapas: ETAPA 1: Quitação da Folha Mensal / Saldo de Salário (Dezembro/2025) – Apresente […]