Questão 10 Na Administração Pública, o princípio da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses privados é básico e tem caráter imperativo, como ocorre nas desapropriações. Ou seja, mesmo que o cidadão tenha adquirido um imóvel para sua moradia, se o Estado entender que esse imóvel é necessário para a utilidade pública, os interesses coletivos […]
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Questão 9 No estudo do livro, aprendemos a necessidade de desenvolver a inteligência emocional em uma sociedade complexa, marcada pelo colapso das relações humanas. Além de habilidades tecnológicas, é essencial o domínio de habilidades emocionais, como a empatia. No entanto, o texto aponta que, apesar do reconhecimento dessa importância, o Direito nem sempre consegue contribuir […]
Questão 8 O envelhecimento populacional brasileiro traz a necessidade de repensar a inclusão social dos idosos. Apesar dos avanços legais, ainda persistem vulnerabilidades e desafios. Uma das principais vulnerabilidades é a condição física dos idosos, com limitações motoras, sensoriais e cognitivas que impactam sua autonomia. Isso requer atenção especial para garantir acesso a serviços de […]
Questão 7 Devemos pensar em uma cidadania forçosa ou voluntária? Igualmente complexa a questão, o que nos exige também pensar na cultura normativista e imperativa da ciência do Direito e dos aparatos estatais. Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo e Transversal: Autonomia Intelectual, Relação de Consumo e Sustentabilidade. Florianópolis: Arqué, 2024. Com […]
Questão 6 O desenvolvimento de um “sólido diálogo entre o Direito e outras ciências transcendentes” é emergente, reconhecendo a limitação do Direito em lidar sozinho com as questões emocionais. Assim, a principal dificuldade do Direito parece estar na falta de integração com outras áreas do conhecimento. Fonte: NETTO, Alfredo Pieritz; LOPES, Guilherme Augusto Hilário. Estudo Contemporâneo […]
Questão 5 Sabemos da importância da historicidade dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da igualdade racial. Afirma que os direitos fundamentais são conquistas históricas que devem ser protegidas, sob pena de retrocesso. Destaca que a questão é complexa, pois a cidadania e o altruísmo são alcançados através do reconhecimento das singularidades e de fatores históricos, […]
Questão 4 A Constituição Federal estabelece que é obrigação da família, comunidade, sociedade e Poder Público assegurar aos idosos a efetivação de diversos direitos, como à vida, saúde, educação, cidadania e dignidade. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência visa o acolhimento e reconhecimento de pessoas com deficiências físicas ou psíquicas, inclusive no âmbito […]
Questão 3 Em discussão sobre a relação entre a inteligência emocional, o mínimo existencial e as relações de consumo. Afirma que as relações de consumo são inevitáveis e fundamentais para compreender a relação entre o organismo e seus fragmentos. Destaca que o mínimo existencial, ou seja, o acesso a bens e valores essenciais à dignidade […]
Questão 2 A cidadania é um direito de participação popular, com larga convergência aos parâmetros da democracia. Além disso, é um sentimento de pertencimento, com inevitáveis renúncias, não comprometedoras da individualidade, tendo em vista a salubridade do todo social. Portanto, a relação entre o todo (a sociedade/comunidade) e as partes (os indivíduos) é crucial para […]
Questão 1 Sabemos da importância da democracia como sistema fundamental para a manutenção do todo social. Nesse sentido, afirma-se que a cidadania e a participação ativa dos cidadãos no exercício do direito ao voto, seja no âmbito empresarial ou político, devem ser pautadas pela prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Isso porque a soberania […]