QUESTÃO 4 “O objetivo final da Perícia Toxicológica é obter a prova técnica que atesta a presença de uma substancia na amostra analisada. Para chegar a tal resultado, é necessário a realização de testes que permitam a identificação do composto químico associado a investigação em curso, contudo em muitas situações a natureza do material a […]
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QUESTÃO 3 “Apesar de ser comum usarmos as expressões veneno e substância tóxica como sinônimos e de forma indiscriminada, no contexto da Toxicologia não só há distinções entre elas, como também há termos mais adequados dependendo do que se deseja descrever.” Fonte: GOUVEIA, Florêncio Sousa. Perícia Toxicologica. Florianópolis, SC: Arqué, 2023. Apesar da toxicologia […]
QUESTÃO 2 “Diferentemente das análises toxicológicas convencionais, a Toxicologia Forense interessa-se pela detecção de compostos sujeitos a regulações específicas quanto ao seu uso em seres humanos ou, ainda, que impliquem em questões médico-legais. Essas substâncias químicas correspondem a uma ampla variedade de drogas, venenos ou congêneres e necessitam de uma variada combinação de técnicas instrumentais […]
QUESTÃO 1 “Sabemos que todo efeito toxico provém da ação de um toxicante sobre algum órgão ou tecido do organismo. Também temos ciência de que o corpo humano, ou dos animais, organiza-se internamente na forma de compartimentos funcionais, separados por músculos, ossos e membranas que, dentre outras finalidades, garantem uma proteção adicional a essas estruturas. […]
QUESTÃO 10 O Direito Administrativo, segundo Alves (2021, p. 47), pode ser conceituado como “ramo do direito público que abrange as normas (regras e princípios) que regulam o exercício da função administrativa (seja típica ou atípica), abarcando as entidades, os órgãos, os agentes e as atividades desenvolvidas pela Administração Pública na busca do interesse público”. […]
QUESTÃO 9 Martins (2021, [s. p.]) afirma que o Direito Constitucional “é o ramo do Direito Público que investiga e sistematiza as instituições fundamentais do Estado, bem como estabelece a origem, a forma, o desenvolvimento e os limites da aquisição e do exercício do poder, tendo como elemento central a Constituição”. Fonte: MARTINS, Flávio. Curso […]
QUESTÃO 8 A Constituição, segundo Messa (2018, p. 67), “estabelece o modo de ser do Estado, ou seja, regula a estrutura, a organização, o funcionamento e proteção de um determinado Estado em seus aspectos fundamentais, bem como os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros da sociedade” é por esta razão que é considerada a […]
QUESTÃO 7 A Constituição Federal traz tanto direitos fundamentais, quanto garantias fundamentais, por isso, para melhor entendimento, é necessário traçar distinção entre os termos, sendo direitos fundamentais bens e benefícios previstos na Constituição e garantias fundamentais, ferramentas insculpidas para resguardar e possibilitar o exercício dos direitos. Fonte: PADILHA, R. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Editora […]
QUESTÃO 6 A extinção de um ato administrativo também denominada desfazimento, é a retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, podendo esse fenômeno ocorrer pelas mais variadas razões, por exemplo, pela ilegalidade da atuação administrativa, em virtude da falta de conveniência e oportunidade, e pela sobrevinda de uma lei incompatível com o ato anteriormente praticado, […]
QUESTÃO 5 A distinção entre direito público e privado não é apenas um critério classificatório de ordenação dos critérios de distinção dos tipos normativos. Com essa distinção se torna possível classificar as normas, com seus diferentes tipos, em dois grandes grupos. A distinção permite ainda, a sistematização, isto é, o estabelecimento de princípios teóricos, básicos […]