QUESTÃO 4 A grande marca das primeiras manifestações do Direito na história é a sua indistinção entre as diversas esferas normativas (moral, costumes, religião e direito), de modo que seu surgimento pode ser descrito a partir de um constante processo de autonomização, a partir de uma experiência onde a totalidade das ordens normativas consentia uma […]
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QUESTÃO 3 Historicamente, há a divisão entre Direito Público e Direito Privado. Referida divisão remonta do Império Romano, e, possui como intenção central a identificação de quais interesses possuem correlação com questões de ordem pública. A respeito, Nunes (2005, p. 135), afirma que: “a divisão entre Direito Público e Privado pode ser feita, como o […]
QUESTÃO 2 Dentre os Princípios Jurídico-Tributários, na tributação sobre consumo tem-se a ideia de que produtos indispensáveis devem ter tributação nula ou próxima de zero, enquanto produtos considerados supérfluos, que, por conseguinte, acessíveis somente às camadas mais abastadas da população, devem ser onerados com maior intensidade. Fonte: CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado. 5. ed. São Paulo: […]
QUESTÃO 1 Além dos princípios da administração pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, existem diversas outras disposições principiológicas que merecem destaque, tais como, o princípio que permite que a Administração possa rever seus próprios atos, tanto em relação à legalidade como sob os aspectos da conveniência e oportunidade. Esse entendimento encontra-se, inclusive, expresso […]
QUESTÃO 10 Com a constante expansão e o desenvolvimento das grandes cidades, muitas pessoas buscam opções para fugir das pressões e problemas característicos de uma metrópole. E para quem está atrás de ar puro, mais qualidade de vida e oportunidades de convivência social, os condomínios ou loteamentos fechados tornaram-se uma boa escolha. A oferta de […]
QUESTÃO 9 O mercado imobiliário residencial no Brasil tem como característica o longo período de uso por uma mesma família da mesma residência. Assim, devido à pouca mobilidade da população de classe média alta, objeto deste artigo, não há dados suficientes nem registros para uma avaliação de preços com o uso do método de vendas […]
QUESTÃO 8 Na contemporaneidade, o acesso à moradia encontra-se submetido à estrutura de uma sociedade capitalista na qual o capital tende a penetrar em todos os seus ramos, estabelecendo limites econômicos ao acesso a bens para os diversos setores que compõem a sociedade. Embora percebamos a generalização e imersão da lógica econômica em diversas dimensões […]
QUESTÃO 7 O termo de vistoria inicial em contratos de aluguel tem como principal objetivo registrar detalhadamente as condições do imóvel no momento da entrega ao locatário. Nele devem constar todas as benfeitorias, avarias, defeitos, pintura e demais características relevantes, conforme previsto no art. 22, inciso V, da Lei nº 8.245/91. Esse documento é essencial […]
QUESTÃO 6 A Lei do Condomínio, criada pela Lei nº 4.591/64 e atualizada pela Lei nº 14.309/2022, garante regras claras para a convivência em espaços coletivos. Ela define direitos e deveres dos condôminos, orienta a criação da Convenção e do Regimento Interno, e regulamenta o papel do síndico, favorecendo uma gestão mais eficiente e transparente. […]
QUESTÃO 5 O viver em condomínio se reproduz a partir do fetiche da apropriação restritiva, diferenciando os seus moradores do restante da cidade, pois a copropriedade assegura o uso exclusivo de áreas de lazer, equipamentos e serviços. Além disso, a presença desses objetos cria a falsa ilusão de um cotidiano superior, longe dos problemas dos […]