A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, […]
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A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes. A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada […]
A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos. A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do […]
MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2026 Olá, acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A. O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo(a) aos conteúdos estudados, no que tange os Fundamentos de Direito Empresarial, com ênfase nas sociedades limitadas. Vamos […]
A compreensão da Teoria da Empresa e sua evolução histórica são fundamentais para profissionais que atuam na seara jurídica-empresarial. Considerando os o texto acima e o conhecimentos adquirido na disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial e Societário, descreva quais são as 5 principais características da sociedade empresária. Justifique cada uma delas com base nos […]
Com a adoção da Teoria da Empresa, grandemente desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini, o Código Civil brasileiro optou por introduzir o sistema italiano para a caracterização de atos empresariais. Disponível em: NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. Saraiva Educação SA, 2020. Acesso em: 08 abr. 2024. A compreensão da Teoria da Empresa e […]
O sistema francês centrava-se no conceito objetivo de comerciante – aquele que pratica atos de comércio com habitualidade e profissionalidade. A distinção entre atos de comércio e atos puramente civis mostrava-se de suma importância, sobretudo para permitir, ou não, a proteção da legislação comercial e, ainda, para fixar a competência judicial da matéria discutida […]
Até a promulgação do Código Civil de 2002, a legislação brasileira em matéria mercantil regia-se pela Teoria dos Atos de Comércio, construção de origem francesa (Código Comercial de Napoleão, de 1807), adotada pelo legistor pátrio que elaborou o Código Comercial de 1850, a Lei Imperial n. 556. O sistema francês centrava-se no conceito objetivo […]
Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios e salvados, arts. 731-739) foi revogado em 1986, pela Lei n. 7.542. Até a […]
ATIVIDADE 1 – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2026 Teoria da Empresa Aplicam-se às relações empresariais o Código Civil e a legislação extravagante em matéria comercial, vigendo, ainda, substancial porção do Código Comercial: doze dos treze títulos da Parte Segunda, relativa ao Comércio Marítimo (arts. 457-756), observando que o Título IX (Naufrágios […]