QUESTÃO 9 De acordo com o conceito de Direito, muitas podem ser as formas de interpretação da legislação, dependendo do caso concreto que está sendo analisado, a depender da intenção do legislador com a criação da norma. Com base no excerto sobre a interpretação da norma, analise as afirmativas a seguir: I. O Direito é […]
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QUESTÃO 8 A Carta da ONU foi aprovada em 1945, tendo naquele momento 51 Estados-membros. A partir de então começou a crescer progressivamente, passando a incluir outros Estados-membros. Hoje conta com quase todos os Estados independentes. A Carta que foi aprovada traz em seu preâmbulo os aspectos a que devem ser levados em consideração por aqueles […]
QUESTÃO 7 Durante nossos estudos, compreendeu-se um pouco sobre o Direito Penal, o Direito Penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do Estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido por ele. Este ramo do Direito, como o próprio nome diz, irá prever os fatos de natureza criminal e as formas de […]
QUESTÃO 6 O direito internacional, entendido como público, tem a finalidade de estabelecer um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as interações e negociações entre Estados, respeitando, sempre, a soberania, os indivíduos e características de cada um deles. Elaborado pela professora, 2023. A partir do exposto e considerando os estudos da disciplina, avalie […]
QUESTÃO 5 Quando se fala em Direitos e garantias individuais, estes são previstos na Constituição Federal, mais especificamente em seu art. 5º. Ambos foram estabelecidos para coibir abusos pelas autoridades. Os direitos não se confundem com as garantias. Os direitos são aspectos, as manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a […]
QUESTÃO 4 Quando se fala em servidor público essa expressão é o gênero que engloba funcionário público, empregado público, comissionado e pessoa contratada para atender à necessidade transitória de serviço público. Na Constituição temos todas as expressões citadas em conjunto. Contudo elas possuem características diferentes. Elaborado pela professora, 2023. A partir do descrito […]
QUESTÃO 3 Os fatos jurídicos são todas as ações das pessoas que são juridicamente relevantes para o Direito. Assim, um fato possui dois pontos para serem constituídos. São eles:um fato, isto é uma eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e uma declaração da norma jurídica que confere efeitos jurídicos àquele fato. Com relação aos fatos […]
QUESTÃO 2 O direito proporciona à sociedade um comportamento esperado, o que faz com que as condutas sejam cumpridas de acordo com o que se espera da mesma. Deve-se ressaltar que o Direito possui princípios próprios como qualquer ciência. Elaborado pela professora, 2023. Considerando o exposto e os estudos sobre o que vem […]
QUESTÃO 1 Ao estudarmos a capacidade civil vimos que, ao longo dos anos, a mesma passou por modificações, inclusive com a criação da Lei nº 13.146/2015, que ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tais alterações causaram repercussões para o Direito de Família. Elaborado pela professora, 2023. Com base nas alterações trazidas pelo Estatuto […]
QUESTÃO 10 O serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. A partir do exposto, nota-se que o serviço público […]