QUESTÃO 2 O artigo “Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória”, escrito por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali, explora as diferenças entre essas duas ações e como as benfeitorias realizadas pelo locatário impactam o valor do aluguel em cada caso. O texto destaca que, na ação […]
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QUESTÃO 1 A manutenção de imóveis é um tema fundamental para a construção civil. O assunto, por muito tempo menosprezado, começou a ganhar destaque no Brasil. Por sua relevância, a questão merece a atenção de todos os envolvidos, desde projetistas, engenheiros, operários, construtoras e, principalmente, proprietários de imóveis. Afinal, uma obra não se encerra após […]
QUESTÃO 10 Para Sílvio de Salvo Venosa, a locação, dentro do conceito romano tradicional, é contrato pelo qual um sujeito se compromete, mediante remuneração, a facultar a outro, por certo tempo, o uso e gozo de uma coisa (locação de coisas); a prestação de um serviço (locação de serviços); ou a executar uma obra (empreitada). […]
QUESTÃO 9 Os encargos decorrentes do contrato de locação que o inquilino deve pagar (imposto predial – art. 22, VIII da Lei do Inquilinato, desde que expressamente carreado ao inquilino e despesas ordinárias de condomínio nos termos do art. 23, XII da Lei do Inquilinato) devem ser uma preocupação do locador. Mesmo que a ausência […]
QUESTÃO 8 A legislação dispõe sobre a forma de se estipular o valor do aluguel e cabe ao profissional do mercado imobiliário ter conhecimento sobre os detalhes envolvidos no contrato de locação, que poderá, por exemplo prever qualquer índice para atualizar o valor do aluguel estabelecido pelas partes, respeitada a periodicidade prevista em lei. É […]
QUESTÃO 7 De acordo com o artigo 27 da Lei de Locações Urbanas (Lei nº 8.245/91), o direito de preferência é uma prerrogativa dos locatários na aquisição do imóvel em que estejam instalados. Esse direito garante ao inquilino a prioridade na compra do imóvel caso o locador decida vendê-lo durante o prazo estipulado no contrato. […]
QUESTÃO 6 Na definição de locação, destacam-se três princípios, isto é, o tempo, o objeto e o mencionado preço. No que concerne ao primeiro, o tempo, vale dizer que é negócio variável, o que faz com que possa, basicamente, ser contemplado com um prazo determinado ou indeterminado. Fonte: ALMEIDA, G. L. F. do V. de. Comentários […]
QUESTÃO 5 A Lei do Inquilinato garante ao proprietário de um imóvel o direito de exigir do inquilino alguma forma de assegurar que o pagamento será realizado, como forma de dirimir os impactos da inadimplência, estabelecendo as modalidades de garantias. Cabe ao proprietário do imóvel ou a administradora que o representa informar qual das alternativas […]
QUESTÃO 4 De acordo com o artigo 96 do Código Civil brasileiro, existem três tipos de benfeitorias: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. As benfeitorias necessárias são aquelas que têm como objetivo conservar ou evitar a deterioração do bem. Já as benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem e […]
QUESTÃO 3 As operações de locação e administração de imóveis exigem do profissional conhecimento específico sobre os todos os processos e documentos envolvidos na rotina imobiliária. Um dos documentos estudados em nossa disciplina serve para comprovar a retirada, entrega, registro de documentos, entrega e devolução de chaves dentre outros itens, bem como deve ser utilizado […]