Para responder ao MAPA, consulte o livro didático da disciplina: PEREIRA, Franco. Direito das obrigações. Indaial, SC: Arqué, 2023, especialmente o Tema de Aprendizagem 2 – “A obrigação de dar”, com destaque para os tópicos “A obrigação de dar coisa certa” e “A responsabilidade pela coisa antes da tradição”. Esses conteúdos fornecem a base […]
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Em termos práticos, isso significa que, mesmo que o comprador já tenha assinado o contrato e pago parte do preço, o registro do título somente poderá ser realizado após a regularização da penhora. Até que isso ocorra, o imóvel continua pertencendo, juridicamente, à pessoa que consta como proprietária na matrícula. Fonte: a autora. REFERÊNCIA: […]
Além disso, o Registro de Imóveis deve observar o princípio da continuidade, segundo o qual todos os atos lançados na matrícula devem manter uma sequência lógica e juridicamente compatível. Assim, se existe uma penhora em nome do atual proprietário, o oficial registrador não pode ignorar essa informação e registrar o título sem a prévia […]
A penhora indica que o imóvel foi judicialmente vinculado à garantia do pagamento de uma dívida do proprietário. Enquanto essa restrição permanecer averbada na matrícula, o bem continua sujeito aos efeitos da constrição judicial, o que pode impedir o registro da transferência da propriedade até a regularização da situação. Além disso, o Registro de […]
De acordo com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, ao analisar a Apelação Cível nº 70068558659, a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entendeu que o contrato de promessa de compra e venda, por si só, não comprova a aquisição da propriedade do imóvel. […]
MAPA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Do contrato ao registro: obrigações, mora e transferência da propriedade APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE: O MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem) tem por objetivo proporcionar a aplicação dos conhecimentos teóricos estudados ao longo da unidade, por meio da análise de uma situação-problema relacionada à prática profissional do curso de […]
MAPA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – 52_2026 MAPA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Do contrato ao registro: obrigações, mora e transferência da propriedade APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE: O MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem) tem por objetivo proporcionar a aplicação dos conhecimentos teóricos estudados ao longo da unidade, por meio da análise de uma situação-problema […]
Em seguida, discorra sobre como uma distorção conceitual (ex.: o uso de um “valor familiar” para justificar um ato de exclusão) pode comprometer a qualidade das relações interpessoais e a coesão de um grupo social.
Considerando a influência do meio social no desenvolvimento psíquico, explique a diferença fundamental entre moral e ética. Em seguida, discorra sobre como uma distorção conceitual (ex.: o uso de um “valor familiar” para justificar um ato de exclusão) pode comprometer a qualidade das relações interpessoais e a coesão de um grupo social.
CHAUÍ, M. Explicações para a violência impedem que a violência real se torne compreensível. Uma ideologia perversa. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 mar. 1999. Disponível em: https://www1.173folha.uol. com.br/fsp/mais/fs14039904.htm. KREUZ, G.; PATARO, F. R. Relações Interpessoais e Psicologia Social. 2024. Considerando a influência do meio social no desenvolvimento psíquico, explique a diferença fundamental […]