O caso da Marielle Franco, quanto à investigação digital, representa um avanço quanto às hipóteses de investigação, mas o preço da privacidade deve ser analisado em conjunto. É possível complementar o estudo com a leitura da matéria: https://www.migalhas.com.br/quentes/349567/stj-mantem-interceptacao-de-dados-de-terceiros-no-caso-marielle-franco. O Direito Constitucional estabelece a proteção de direitos fundamentais essenciais, dentre os quais se destacam: o […]
Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da Constituição Federal, artigos 5º, X e XII, e 93, IX, a constitucionalidade de decreto judicial genérico de quebra de sigilo de dados telemáticos, para efeito de divulgação de informações pessoais de usuários indeterminados, sem a respectiva identificação, considerada a proteção constitucional da intimidade e […]
Título: Limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, em relação a pessoas indeterminadas. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da Constituição Federal, artigos 5º, X e XII, e 93, IX, a constitucionalidade de decreto judicial genérico de quebra de sigilo de dados […]
A controvérsia reside na possibilidade de o Poder Judiciário autorizar a obtenção de dados de usuários não previamente identificados, como registros de pesquisa ou acessos a determinados conteúdos, com o objetivo de identificar possíveis suspeitos. Diante disso, surge o seguinte questionamento: É constitucional a quebra de sigilo de dados de uma coletividade indeterminada para […]
A evolução tecnológica transformou profundamente as formas de comunicação, interação social e produção de dados. Nesse contexto, a internet deixou de ser apenas um meio de acesso à informação, passando a constituir um verdadeiro ambiente de produção de vestígios digitais, capazes de subsidiar investigações criminais. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o […]
MAPA – IFPC – PERÍCIA DIGITAL – 52_2026 Olá, estudante! A evolução tecnológica transformou profundamente as formas de comunicação, interação social e produção de dados. Nesse contexto, a internet deixou de ser apenas um meio de acesso à informação, passando a constituir um verdadeiro ambiente de produção de vestígios digitais, capazes de subsidiar investigações criminais. […]
Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. – Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade. – Realize uma cuidadosa correção ortográfica em […]
Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. – Leia novamente o que escreveu, […]
O que seria uma relação adequada entre crime e penalidade para Beccaria? Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo […]
Qual é a base do pensamento de Beccaria? O que o autor defendia ao se referir às leis penais? O que seria uma relação adequada entre crime e penalidade para Beccaria? Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito […]