Questão 2 “Procon significa Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e trata-se de um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Sua função é é a orientar os consumidores, bem como mediar conflitos nas relações de consumo. Além disso, o Procon pode […]

Questão 1 Leia o a situação hipotética abaixo: Wellington da Silva fez um contrato com uma operadora de saúde para aquisição de um plano. Tal fato ocorreu em 1999. Seu plano era completo e ao longo dos anos foi passando por todas as modificações legais de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), […]

Questão 10 Fernanda é proprietária de uma padaria e resolveu se preparar para começar a participar de licitações. Para tal, contratou uma empresa de assessoria, que começou a organizar documentos e a requerer cadastros. Ocorre que, uma determinada prefeitura está dificultando injustamente sua inscrição nos registros cadastrais, o que por sua vez, resultou em impedimento em […]

Questão 9 Em um determinado certame para a contratação de empresa especializada em transporte coletivo, um grupo de fornecedores resolveram impedir a realização de qualquer ato do processo licitatório, desrespeitando totalmente a autoridade da comissão de licitação, por acreditarem que a conduta da comissão não correspondia ao que determina a lei. Diante deste contexto, pode-se […]

Questão 8 Recentemente, em um dos estados brasileiros, apurou-se admissão de prorrogação contratual, em favor de determinado contratado. Ocorre que essa admissão, aconteceu sem autorização legal. Apurou-se ainda que o supracitado contratado teve seu pagamento modificado sem autorização nos respectivos instrumentos contratuais, o que por sua vez resultou em preterição da ordem cronológica de sua […]

Questão 7 Em um determinado município, sempre que licitações de gêneros alimentícios abriam, um fornecedor X, se fazia presente no momento do certame com um único intuito, qual seja, frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório. Isto posto, pode-se afirmar que, esse fornecedor X, está praticando o crime de: Alternativas Alternativa 1: Contratação […]

Questão 6 José dos Santos é proprietário de uma revendedora de carros novos e tem participado constantemente de licitações. Por não ter cumprido, conforme determina a lei, seu último contrato com a administração pública foi suspenso por dois anos de participar de licitações. Ocorre que José do Santos, mesmo estando nesta condição, ofereceu proposta recentemente em […]

Questão 5 Sabe-se que na modalidade de licitação pregão, existe a figura do pregoeiro e equipe de apoio. Assim sendo, em um determinado pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, um dos membros da equipe de apoio responsável pela condução do certame, por estar descontente em sua função, resolveu […]

Questão 4 Um determinado órgão público, diante de um contexto de urgência, resolveu contratar uma empresa local de uniformes, sem a devida justificativa e sem abrir licitação, ou seja, optou por dar causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A partir do contexto apresentado, pode-se afirmar que, o supracitado órgão público cometeu o crime […]

Questão 3 Ana e Roberto são proprietários de uma revendedora de computadores. Ambos resolveram participar de uma licitação para fornecimento de notebooks, da qual saíram vencedores. Em sua proposta de preços, ofertaram a marca: “YZHGD”, modelo: QDO. Dois meses depois da licitação ter ocorrido, a autorização de fornecimento chegou e em conluio com o servidor que receberia […]