Para maiores esclarecimentos sobre a atuação dos municípios no desenvolvimento e manutenção das Guardas Municipais, faz-se necessário apresentar um trecho adaptado da tese de mestrado de Ronney Augusto Matsui Araújo, intitulada O papel das Guardas Municipais na Segurança Pública: uma análise multidisciplinar:   Conforme o IBGE (2020, p. 2), em 2014 havia 1.081 municípios […]

  Assim, a autonomia municipal, no que tange à segurança pública, não se limita a um papel meramente auxiliar, mas pode – e deve – assumir contornos estratégicos, preventivos e articuladores, contribuindo para a efetivação do direito fundamental à segurança e para a construção de comunidades mais seguras, coesas e pacíficas.   Para maiores esclarecimentos […]

  A participação municipal pode se manifestar de múltiplas formas: na criação e fortalecimento de Guardas Municipais; na implementação de políticas públicas preventivas; na instalação e manutenção de sistemas de videomonitoramento; no incentivo à ocupação positiva dos espaços públicos; na articulação com órgãos estaduais e federais para ações integradas; e no desenvolvimento de programas socioeducativos […]

  Contudo, essa realidade suscita reflexões relevantes: até onde se estende, de fato, a competência municipal na área da segurança? Quais instrumentos jurídicos, administrativos e operacionais podem ser mobilizados para que o poder local atue de maneira eficaz na prevenção da criminalidade, na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento do convívio comunitário? E mais, […]

  Nos termos da Constituição Federal de 1988, os municípios ocupam posição singular no pacto federativo brasileiro, detendo autonomia política, administrativa e financeira para organizar seus próprios serviços, gerir seus recursos e definir prioridades locais. Embora tradicionalmente se associe sua atuação a áreas como saúde, educação, transporte e cultura, é inegável que a segurança pública […]

3. Qual Natureza jurídica da Segurança Pública. ​Orientações: – Ler o conteúdo no livro da disciplina. – Assistir ao vídeo explicativo disponível no Fórum. – A sua resposta completa deverá ser digitada no campo de resposta a seguir (deixe sua resposta aqui) e não necessita formatação de espaçamento entre linhas, uso de negrito, tipo e […]

2. Diferencie Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. 3. Qual Natureza jurídica da Segurança Pública. ​Orientações: – Ler o conteúdo no livro da disciplina. – Assistir ao vídeo explicativo disponível no Fórum. – A sua resposta completa deverá ser digitada no campo de resposta a seguir (deixe sua resposta aqui) e não necessita formatação de espaçamento […]

1. Qual mecanismo do Estado é utilizado para assegurar o interesse público e proteger a coletividade? Conceitualize. 2. Diferencie Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. 3. Qual Natureza jurídica da Segurança Pública. ​Orientações: – Ler o conteúdo no livro da disciplina. – Assistir ao vídeo explicativo disponível no Fórum. – A sua resposta completa deverá ser […]

Diante da importância da segurança pública, algumas questões surgem sobre como ela se manifesta na prática e quais são seus impactos na sociedade. Nesse sentido, responda as seguintes indagações: 1. Qual mecanismo do Estado é utilizado para assegurar o interesse público e proteger a coletividade? Conceitualize. 2. Diferencie Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. 3. Qual […]

Nesse cenário, a segurança pública não se limita a uma obrigação institucional formal, mas se configura como um compromisso coletivo que exige o equilíbrio constante entre direitos, deveres e responsabilidades de todos os atores sociais, pois, somente dessa forma, é possível assegurar que cada indivíduo possa usufruir de uma vida segura, digna, justa e livre […]