Isso porque, na época em que a imobiliária intermediava a negociação, a falta de dinheiro dos compradores foi o fator determinante que impediu a conclusão do negócio, e não a atuação da intermediadora. Com base no artigo 726 do Código Civil, a 16ª Câmara Cível concluiu que a comissão é devida, ainda que não no […]
E avança, conceituando: usufruto é o direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz. Fonte: GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo curso de direito civil: volume 5: direitos reais. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. A partir dessa exposição, […]
Ao estudar esse instituto, CLÓVIS BEVILÁQUA faz um interessante enquadramento, ao afirmar que, ao lado do uso e da habitação, o usufruto traduz uma “servidão pessoal”: o usufruto, o uso e a habitação são as servidões pessoais, que o Código Civil regula. Dizem-se servidões pessoais porque são direitos de uso e gozo, estabelecidos em benefício […]
Etapa 02: Conceituando Ao estudar esse instituto, CLÓVIS BEVILÁQUA faz um interessante enquadramento, ao afirmar que, ao lado do uso e da habitação, o usufruto traduz uma “servidão pessoal”: o usufruto, o uso e a habitação são as servidões pessoais, que o Código Civil regula. Dizem-se servidões pessoais porque são direitos de uso e gozo, […]
Raquel (Taís Araújo) acaba na rua por conta da atitude da filha, porém a mocinha errou em não se consultar com um advogado anteriormente e ver o que poderia ser feito. O instrumento jurídico citado acima é utilizado no Brasil e protege o direito de uso de um bem, mesmo com a doação ou estando […]
“Para quem acompanha Vale Tudo, sabe que o primeiro grande movimento de Maria de Fátima (Bella Campos) é vender a casa que seu avô comprou e colocou em seu nome. O usufruto vitalício impediria a vilã de cometer essa loucura, na versão de 1988 e na de 2025. Raquel (Taís Araújo) acaba na rua por […]
O juízo de primeiro grau havia julgado improcedente o pedido formulado pela imobiliária sob o fundamento de que a conclusão do negócio jurídico se deu exclusivamente pela atuação dos próprios interessados (compradores e vendedora), que fecharam a venda direta sem a intermediação da imobiliária na conclusão do negócio. No caso, as partes voltaram a negociar […]
Para realização dessa atividade e para a contextualização, leia a matéria a seguir, que trata sobre a situação polêmica e fictícia vivida pela personagem Raquel (Taís Araújo) na novela Vale Tudo: “Para quem acompanha Vale Tudo, sabe que o primeiro grande movimento de Maria de Fátima (Bella Campos) é vender a casa que seu avô […]
Imagine que sua família está interessada em realizar um planejamento patrimonial. Os seus pais desejam garantir o direito de continuar morando no imóvel de sua propriedade após a eventual transferência do bem aos filhos. Durante a conversa, surgem dúvidas sobre qual seria a melhor forma jurídica de garantir essa permanência: usufruto, uso ou habitação. Será […]
Etapa 01: Contextualizando Para início da nossa atividade, pergunto: Imagine que sua família está interessada em realizar um planejamento patrimonial. Os seus pais desejam garantir o direito de continuar morando no imóvel de sua propriedade após a eventual transferência do bem aos filhos. Durante a conversa, surgem dúvidas sobre qual seria a melhor forma jurídica […]