QUESTÃO 9 O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave, sendo punida com pena de prisão simples ou multa. Além do mais, em algumas situações previstas pelo Código Penal, o agente não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu. […]

QUESTÃO 8 Quando falamos da lei, como fonte de direito, esta é considerada a de maior importância em nosso país e em nosso ordenamento jurídico, estando no topo da pirâmide, servindo como base para todas as demais fontes dessa ciência jurídica. Dentre todas as leis do ordenamento jurídico, a mais importante é a Constituição Federal […]

QUESTÃO 7 O serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. A partir do exposto, nota-se que o serviço público […]

QUESTÃO 6 Direito Administrativo é um ramo do direito público, formado por princípios e regras voltadas a regulamentar as atividades do Estado, por meio de seus órgãos, agentes e pessoas jurídicas públicas, com a finalidade de alcançar os seus objetivos, enfocando o bem-estar dos indivíduos e da sociedade.   Fonte: NUCCI, Guilherme de S. Instituições de […]

QUESTÃO 5 A Organização das Nações Unidas, é uma das organizações mais importantes em nível mundial e dela fazem parte quase todos os países independentes que temos no mundo hoje. Ela não é um Estado, e sim uma organização que possui finalidades específicas com sua criação.     Fonte: Elaborado pela professora, 2023.   Considerando […]

QUESTÃO 4 Ao mesmo tempo que o Direito prevê o início da personalidade do sujeito, também prevê o seu fim, ou seja, como fica a relação jurídica após a morte do sujeito. Num primeiro momento pode parecer simples. Mas numa análise mais observadora e sob uma ótica familiar é necessário analisar com cautela a temática. […]

QUESTÃO 3 “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria” (MEIRELLES, 2023, p. 147).   Fonte: MEIRELLES, H. L. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São […]

QUESTÃO 2 Há distinção entre Direito e Moral sendo que cada um apresenta suas próprias características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma. A ideia de que tudo que é direito é moral nem sempre é verdadeira.   Fonte: Elaborado pela professora, 2023.   Considerando o exposto e os […]

QUESTÃO 1 O Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, teve como intuito criar um mercado comum entre os países do Cone Sul, o chamado Mercosul. Este acordo objetivou uma certa ampliação das dimensões dos respectivos mercados, por meio de mecanismos de integração, como condição […]

QUESTÃO 10 Leia a situação hipotética a seguir: Abelardo é estudante de Ciências Contábeis e estagiário em um Banco. Ele começou a pensar sobre o significado da moeda, como definir moeda, e, assim, as mais variadas dúvidas sobre a moeda começaram a surgir, desde a sua origem até o complexo sistema que criou a sua […]