Questão 10 Em conformidade com o professor Carlos Maximiliano (1979, p. 13), a hermenêutica jurídica “tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. ​MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979 Assim, assinale a alternativa que melhor […]

Questão 9 A promulgação da Constituição de 1988 marcou um avanço significativo na consolidação da independência e autonomia do Poder Judiciário. O princípio da separação dos poderes deixou de ser apenas teórico para se tornar efetivamente aplicado. A partir deste entendimento, assinale a alternativa que indique corretamente um órgão de convergência e de superposição no […]

Questão 8 Observe o excerto abaixo extraído da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da […]

Questão 7 Consoante Oswaldo Canela Junior: “cabe ao Poder Judiciário investigar o fundamento de todos os atos estatais a partir dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição (art. 3º da CF brasileira). (CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: um novo modelo de jurisdição. Inédito. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, […]

Questão 6 O arranjo institucional estabelece padrões que têm impactos tangíveis. O nível de envolvimento do Judiciário e de seus membros na esfera pública é grandemente influenciado pelas disposições constitucionais e pelo modelo institucional em vigor. Em resumo, as leis e instituições não são apenas formalidades, mas sim reflexos e determinantes da realidade. É sob […]

Questão 5 O sistema legal e institucional exerce influência direta sobre a realidade, influenciando a estrutura das instituições, determinando os direitos e garantias individuais e coletivas, regulando as interações entre cidadãos e autoridades governamentais, e incentivando ou desencorajando certos comportamentos, além de estabelecer limites ao exercício do poder. Neste sentido, assinale a alternativa que indique […]

Questão 4 Para Oswaldo Canela Junior: “Cada forma de expressão do poder estatal exerce atividade específica, destacada pela Constituição. No exercício de tais funções é vedada às formas de expressão do poder estatal interferência recíproca: é este o sentido da independência dos poderes.” (CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: […]

Questão 3 Dentro das funções não usuais, o Poder Judiciário realiza algumas atribuições com caráter legislativo, como a formulação de seus próprios regimentos internos (CF, art. 96, I, a), e outras de cunho administrativo, como a estruturação de secretarias e serviços auxiliares, o preenchimento de cargos, a autorização de licenças, férias e outras formas de […]

Questão 2 De acordo com Gabriela Amorim Paviani: “As inovações possuem um caráter intrínseco ao seu ambiente de criação visando a promover alterações, uma vez que sua origem endógena está em um sistema econômico não aplainado, na medida em que somente em um ambiente não linear a busca de algo novo seria estimulada.” (PAVIANI, Gabriela […]

Questão 1 O Poder Judiciário, assim como os outros poderes, desempenha tanto funções características quanto não características. As funções características referem-se ao exercício da jurisdição, onde o Estado intercede nas disputas entre as partes para determinar quem possui o direito em questão. A partir do excerto acima, assinale a alternativa que indique uma crítica comum […]