Apresentação da Atividade: O MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem) tem por objetivo proporcionar a aplicação dos conhecimentos teóricos estudados ao longo da unidade, por meio da análise de uma situação-problema relacionada à prática profissional do curso de Serviços Jurídicos e Cartorários. Nesta atividade, você será convidado a atuar de forma simulada como […]
INTERDIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Apresentação da Atividade: O MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem) tem por objetivo proporcionar a aplicação dos conhecimentos teóricos estudados ao longo da unidade, por meio da análise de uma situação-problema relacionada à prática profissional do curso de Serviços Jurídicos e Cartorários. Nesta atividade, você […]
Com base na temática apresentada, você deverá elaborar um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO destinado aos atendentes do Cartório de Registro Civil, a fim de orientar corretamente os usuários que buscam informações sobre capacidade civil, incapacidade, interdição, curatela e tomada de decisão apoiada. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO O protocolo deverá conter, obrigatoriamente: Explicação […]
Diante da recorrência desses atendimentos e visando padronizar as orientações prestadas ao público, a chefia do cartório solicita a elaboração de um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO CARTORÁRIO, com informações claras e juridicamente corretas sobre a matéria. O protocolo possui como finalidade orientar os usuários, bem como os demais funcionários para que não ocorra má orientação. […]
Como profissional do cartório, você tem ciência de que a interdição, a curatela e eventuais restrições à capacidade civil dependem de decisão judicial, sendo a atuação cartorária restrita aos atos que ocorrem após a sentença, mediante averbação no registro competente. Diante da recorrência desses atendimentos e visando padronizar as orientações prestadas ao público, a […]
Em uma dessas situações, os pais de Carlos, de 28 anos, comparecem ao cartório informando que o filho possui transtorno mental grave e vem praticando atos que colocam em risco seu patrimônio, solicitando que o cartório “registre a interdição”. Em outro atendimento, uma filha busca orientação para que o cartório reconheça a incapacidade de seu […]
Você atua como assistente jurídico em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Nos últimos meses, o cartório tem enfrentado um aumento significativo na procura por atendimentos envolvendo pedidos de “interdição” formulados por pais, filhos ou outros familiares, sob a justificativa de que determinadas pessoas não possuem condições de administrar seus bens ou exercer […]
Problemática: Você atua como assistente jurídico em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Nos últimos meses, o cartório tem enfrentado um aumento significativo na procura por atendimentos envolvendo pedidos de “interdição” formulados por pais, filhos ou outros familiares, sob a justificativa de que determinadas pessoas não possuem condições de administrar seus bens […]
O objetivo da curatela é proteger o indivíduo que, por motivo de deficiência ou enfermidade, não consegue exercer plenamente sua capacidade civil, garantindo-lhe o suporte necessário para a tomada de decisões com segurança. Fonte: CASTRO, M. Curatela: um mecanismo de proteção à dignidade e autonomia da pessoa com incapacidade. Instituto Brasileiro de Direito de […]
Com o advento da Lei nº 13.146/2015, esse rol foi reinterpretado à luz dos princípios da dignidade e da não discriminação. O artigo 84 do referido Estatuto estabelece que a curatela deve ser “proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durar o menor tempo possível”. O objetivo da curatela é proteger […]