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    No ordenamento jurídico brasileiro, os principais institutos de parcelamento do solo urbano são: Loteamento (lei 6.766/1979): criação de novos lotes mediante abertura de vias públicas; Condomínio edilício (lei 4.591/1964): edificação com frações autônomas e áreas comuns; e Condomínio de lotes (art. 58 da lei 13.465/17): desdobramento do condomínio edilício, sem exigência de edificação […]

      A expansão urbana tem exigido do setor imobiliário o domínio não apenas da técnica jurídica de parcelamento e incorporação do solo, mas também da correta estruturação ambiental dos empreendimentos. Loteamentos, incorporações e os chamados condomínios de lotes envolvem etapas de licenciamento e regularização ambiental que não podem ser ignoradas, sob pena de […]

Estruturação ambiental dos empreendimentos imobiliários: Risco ou oportunidade?   João Victor de Castro e Silva e Giovanna R. Ferreira       A expansão urbana tem exigido do setor imobiliário o domínio não apenas da técnica jurídica de parcelamento e incorporação do solo, mas também da correta estruturação ambiental dos empreendimentos. Loteamentos, incorporações e os […]

    O sucesso da nossa carreira está diretamente ligado a capacidade de conhecimento de todas as operações imobiliárias, porém nem todas são corriqueiras e eventualmente nos são propostas com pouca frequência, por esse motivo, quanto mais estudarmos sobre elas, mais atualizados ficaremos e claro, prontos para desempenhar com louvor nossa função.     Estruturação […]

Se você fosse designado como perito nesse caso, quais fatores de homogeneização aplicaria em um imóvel urbano com valorização de esquina e construções antigas? Explique. Atenção: Para ajudar você a responder esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação disponível na Sala do Café. A atividade deve ser respondida em um único arquivo em formato […]

  Por que o TJ-SP entendeu que houve cerceamento de defesa nesse processo? Se você fosse designado como perito nesse caso, quais fatores de homogeneização aplicaria em um imóvel urbano com valorização de esquina e construções antigas? Explique. Atenção: Para ajudar você a responder esta atividade, foi gravado um vídeo de orientação disponível na Sala […]

  Considerando que um imóvel pode ser desapropriado por valor muito inferior ao de mercado caso a perícia não reflita corretamente suas características, explique a importância do fator oferta nesse tipo de avaliação. Por que o TJ-SP entendeu que houve cerceamento de defesa nesse processo? Se você fosse designado como perito nesse caso, quais fatores […]

  Em uma avaliação de imóveis para fins judiciais, é obrigatória a aplicação de todos os fatores de homogeneização? Justifique. Considerando que um imóvel pode ser desapropriado por valor muito inferior ao de mercado caso a perícia não reflita corretamente suas características, explique a importância do fator oferta nesse tipo de avaliação. Por que o […]

  Uma concessionária de serviços públicos ajuizou ação de desapropriação de um imóvel, oferecendo R$ 251.600,00 de indenização. O juiz homologou o valor de R$ 267.600,00 com base em perícia. Os proprietários, porém, apresentaram laudo particular fixando o valor em cerca de R$ 2 milhões, alegando inconsistências na perícia oficial. O TJ-SP anulou a decisão […]

  Com a decisão, o processo retornará à vara de origem para conclusão da fase instrutória e posterior prolação de sentença, após esclarecimentos do perito sobre as impugnações apresentadas. O escritório Mascarenhas Barbosa Advogados atua pela concessionária. Processo: 1004452-32.2021.8.26.0024 Veja o acórdão. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/420062/tj-sp-anula-desapropriacao-de-imovel-por-controversias-na-pericia. Acesso em: 23 set. 2025. CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as […]