Título: Limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos, no âmbito de procedimentos penais, em relação a pessoas indeterminadas. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da Constituição Federal, artigos 5º, X e XII, e 93, IX, a constitucionalidade de decreto judicial genérico de quebra de sigilo de dados […]
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A controvérsia reside na possibilidade de o Poder Judiciário autorizar a obtenção de dados de usuários não previamente identificados, como registros de pesquisa ou acessos a determinados conteúdos, com o objetivo de identificar possíveis suspeitos. Diante disso, surge o seguinte questionamento: É constitucional a quebra de sigilo de dados de uma coletividade indeterminada para […]
A evolução tecnológica transformou profundamente as formas de comunicação, interação social e produção de dados. Nesse contexto, a internet deixou de ser apenas um meio de acesso à informação, passando a constituir um verdadeiro ambiente de produção de vestígios digitais, capazes de subsidiar investigações criminais. Nesse cenário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o […]
MAPA – IFPC – PERÍCIA DIGITAL – 52_2026 Olá, estudante! A evolução tecnológica transformou profundamente as formas de comunicação, interação social e produção de dados. Nesse contexto, a internet deixou de ser apenas um meio de acesso à informação, passando a constituir um verdadeiro ambiente de produção de vestígios digitais, capazes de subsidiar investigações criminais. […]
Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. – Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade. – Realize uma cuidadosa correção ortográfica em […]
Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum. – Leia novamente o que escreveu, […]
O que seria uma relação adequada entre crime e penalidade para Beccaria? Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito de atavismo dentro da obra O delito, suas causas e remédios, de 1898? Orientações: – Assista ao vídeo explicativo […]
Qual é a base do pensamento de Beccaria? O que o autor defendia ao se referir às leis penais? O que seria uma relação adequada entre crime e penalidade para Beccaria? Qual é a perspectiva de Cesare Lombroso para explicar a criminalidade? Desenvolva sua resposta. Cunhado por Lombroso, do que se trata o conceito […]
A partir desse trecho e dos seus conhecimentos sobre Beccaria e Cesare Lombroso, responda às seguintes questões: Qual é a base do pensamento de Beccaria? O que o autor defendia ao se referir às leis penais? O que seria uma relação adequada entre crime e penalidade para Beccaria? Qual é a perspectiva de Cesare […]
“Em 1876, mais de um século depois da publicação da obra de Beccaria, Dos delitos e das penas, o livro de Cesare Lombroso (1835-1909), L’uomo delinquente, é publicado, inaugurando-se com ele um novo período da criminologia, denominado ‘científico’. O trabalho, com cerca de 200 páginas, compreendia um exame sistemático, somático, sensorial, anatômico de um grande […]