QUESTÃO 9 A modalidade de responsabilidade civil que independe de culpa – denominada responsabilidade objetiva – é aquela cujo fundamento é o dano; cujo princípio norteador é o de que todo dano deve ser reparado, independentemente de culpa. Essa noção de que todo dano deve ser reparado foi apelidada teoria do risco, que é dividida […]
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QUESTÃO 8 O Direito Constitucional é o ramo que direciona todo o ordenamento jurídico, sendo, portanto, a base de toda relação jurídica. A autora Messa (2018, p. 67) afirma que “Constituição é o termo reservado às Constituições promulgadas; é um conjunto de normas elaboradas com a participação do povo; é fruto da vontade popular, de […]
QUESTÃO 7 A norma jurídica pode ser conceituada como uma norma de conduta, ou seja, é ela quem irá prescrever como se deve conduzir a conduta de cada um. Por conseguinte, expressam imperativo de fazer ou não-fazer ou uma autorização de agir. As regras jurídicas integram o chamado ordenamento jurídico. Fonte: LONCHIATI, Fabrizia A. […]
QUESTÃO 6 O direito pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que são emanadas por um poder soberano, ou seja, por um poder maior e são destinadas à sociedade. O direito pode ser distinguido em direito objetivo e direito subjetivo. Fonte: LONCHIATI, Fabrizia A. B. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2022. Com base nos […]
QUESTÃO 5 Atualmente, os conflitos são solucionados por intermédio da atuação do Poder Judiciário, através da chamada jurisdição. Porém, é preciso levar em consideração, antes da análise propriamente da atividade jurisdicional, do conceito do termo Direito e sua origem. Fonte: LONCHIATI, Fabrizia A. B. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2022. Neste sentido e ainda em […]
QUESTÃO 4 A grande marca das primeiras manifestações do Direito na história é a sua indistinção entre as diversas esferas normativas (moral, costumes, religião e direito), de modo que seu surgimento pode ser descrito a partir de um constante processo de autonomização, a partir de uma experiência onde a totalidade das ordens normativas consentia uma […]
QUESTÃO 3 Historicamente, há a divisão entre Direito Público e Direito Privado. Referida divisão remonta do Império Romano, e, possui como intenção central a identificação de quais interesses possuem correlação com questões de ordem pública. A respeito, Nunes (2005, p. 135), afirma que: “a divisão entre Direito Público e Privado pode ser feita, como o […]
QUESTÃO 2 Dentre os Princípios Jurídico-Tributários, na tributação sobre consumo tem-se a ideia de que produtos indispensáveis devem ter tributação nula ou próxima de zero, enquanto produtos considerados supérfluos, que, por conseguinte, acessíveis somente às camadas mais abastadas da população, devem ser onerados com maior intensidade. Fonte: CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado. 5. ed. São Paulo: […]
QUESTÃO 1 Além dos princípios da administração pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, existem diversas outras disposições principiológicas que merecem destaque, tais como, o princípio que permite que a Administração possa rever seus próprios atos, tanto em relação à legalidade como sob os aspectos da conveniência e oportunidade. Esse entendimento encontra-se, inclusive, expresso […]
QUESTÃO 10 Com a constante expansão e o desenvolvimento das grandes cidades, muitas pessoas buscam opções para fugir das pressões e problemas característicos de uma metrópole. E para quem está atrás de ar puro, mais qualidade de vida e oportunidades de convivência social, os condomínios ou loteamentos fechados tornaram-se uma boa escolha. A oferta de […]