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O STJ voltou a se posicionar de forma clara sobre o uso exclusivo e prolongado de áreas comuns em condomínios: Mesmo com tolerância por parte dos demais moradores ou da administração, esse uso não se converte automaticamente em posse ou direito adquirido. A decisão reforça um alerta importante para condôminos que, ao longo dos anos, […]

“O STJ tem reiterado que a ocupação de áreas comuns precisa de aprovação formal, geralmente por meio de assembleia com quórum específico definido na convenção. O uso prolongado, por si só, não legitima a apropriação exclusiva”, explica Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário, pós-graduado em Direito Processual e Gestão Jurídica pelo Ibmec, líder do Contencioso […]

A decisão tem impacto direto em situações comuns nos edifícios residenciais, como a instalação de churrasqueiras ou a criação de jardins sobre lajes. Mesmo que esses usos tenham sido tolerados por anos, sem oposição expressa, não se configuram como um direito legítimo. “O silêncio do condomínio não cria um direito definitivo. É preciso autorização formal […]

“O silêncio do condomínio não cria um direito definitivo. É preciso autorização formal para qualquer modificação ou uso exclusivo”, reforça Verdant. Para evitar disputas judiciais e conflitos internos, o advogado orienta síndicos e administradoras a adotarem uma gestão mais preventiva: realizar inspeções periódicas, notificar ocupações irregulares, manter atas atualizadas com as decisões das assembleias e […]

Para evitar disputas judiciais e conflitos internos, o advogado orienta síndicos e administradoras a adotarem uma gestão mais preventiva: realizar inspeções periódicas, notificar ocupações irregulares, manter atas atualizadas com as decisões das assembleias e revisar periodicamente a convenção do condomínio para deixar claras as regras sobre o uso das áreas coletivas. Outro ponto debatido é […]

Outro ponto debatido é a supressio – princípio jurídico que poderia ser invocado por condôminos para justificar o uso prolongado com base na omissão do condomínio. Mas, segundo Verdant, essa tese tem limites bem definidos: “A supressio não se sobrepõe a normas imperativas nem pode ser usada para validar uma apropriação permanente sem a devida […]

O caso analisado pelo STJ reforça a necessidade de equilíbrio entre o interesse coletivo e a autonomia individual dentro dos condomínios. “Mais do que nunca, é essencial que todos ajam dentro dos limites da convenção para preservar a convivência e evitar judicializações desnecessárias”, conclui o especialista. Disponível em: https://bit.ly/4kp7utA. Acesso em: maio. 2025 CONCEITUALIZAÇÃO: O […]

CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as aulas, bem como pesquisas adicionais serão importantes na realização dessa atividade. AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA Mediante o exposto, leia com atenção a situação hipotética a seguir: Eliana decidiu comprar um apartamento. No momento em que comprou, tinha duas opções: segundo andar ou o térreo que conforme explicação de Flávio, seu corretor […]

Eliana decidiu comprar um apartamento. No momento em que comprou, tinha duas opções: segundo andar ou o térreo que conforme explicação de Flávio, seu corretor de imóveis teria uma área maior porque ela poderia usar a área de uso comum para fazer um jardim, colocar uma rede, enfim utilizar para o seu lazer. A partir […]