Os tributos federais, em suma, são uniformes em todos os estados da federação, logo, temos uma única forma de tributar em todo o país, mas isso não quer dizer que a apuração desses tributos é uma tarefa fácil, pois ainda assim temos nuances no cálculo do IRPJ e da CSLL, que dependem de vários fatores: […]

As normas tributárias que regulamentam o sistema tributário nacional são emanadas por todos os entes da federação, ou seja, União, Estados e Municípios podem, dentro dos seus limites constitucionais, determinar como será cobrado o tributo administrado por eles.       Os tributos federais, em suma, são uniformes em todos os estados da federação, logo, […]

Podemos dizer, em resumo, que a complexidade do mundo tributários ocorre por três fatores: normas de difícil compreensão para apuração do tributo (especialmente quando falamos do ICMS), infinidade de regras para o cumprimento de obrigações acessórias e mudança recorrentes na tributação (seja por alteração da legislação, seja por mudança nos entendimentos jurídicos).       […]

O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) podem disciplinar o pagamento e apuração dos tributos administrados por eles, sempre observando os limites constitucionais.       Podemos dizer, […]

Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning:   O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) podem disciplinar o pagamento […]

Etapa 01: Contextualizando    Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning:   O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) […]

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre o sistema tributário brasileiro.   Etapa 01: Contextualizando    Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning:   O sistema tributário nacional é composto de diversas […]

MAPA – BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA TRIBUTAÇÃO – 51_2026   Olá, acadêmico(a),   A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre o sistema tributário brasileiro.   Etapa 01: Contextualizando    Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo […]

Enunciado e comando indicando a ação esperada Com base no texto acima, você pôde observar que o orçamento público é uma ferramenta importante para indicar os gastos do governo, diante disso, é essencial a participação do povo nesse processo. Explique quais leis constituem o orçamento público, pensando no campo federal. Ademais, indique como o cidadão […]

Logo, cumpre aos eleitos para representar a vontade do povo informar a coletividade sobre essa prerrogativa, utilizando para esse fim todas as ferramentas tecnológicas à disposição, radicalizando na transparência. Também, faz-se necessário que os legisladores tomem consciência de que as proposições dos cidadãos não têm natureza suplementar e acessória, mas traduzem expectativas legítimas que devem […]