No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava furtos eletrônicos contra instituições financeiras. Durante a investigação que embasou o oferecimento da denúncia, foram realizadas buscas e apreensões e subsequentes quebras do sigilo de dados armazenados nos aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia. A defesa do acusado […]

  A defesa do acusado alegou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela turma julgadora. Segundo o ministro Ribeiro Dantas, cujo voto prevaleceu no julgamento, antes mesmo de ser periciado pela polícia, o conteúdo extraído dos equipamentos foi analisado pela própria instituição financeira vítima. Além disso, não havia documentação sobre […]

  O ministro observou que, embora já sejam há alguns anos conhecidos os procedimentos técnicos necessários para assegurar a integridade de provas digitais, diversos foram os descuidos da autoridade policial no manuseio dos aparelhos apreendidos. “Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com […]

  “Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com eles, quando tais contatos aconteceram e qual o trajeto administrativo interno percorrido pelos aparelhos, uma vez apreendidos pela polícia. Nem se precisa questionar se a polícia espelhou o conteúdo dos computadores e calculou a […]

  Segundo Ribeiro Dantas, não há, desse modo, como assegurar que os dados periciados são íntegros, o que acarreta “a quebra da cadeia de custódia dos computadores apreendidos pela polícia, inadmitindo-se as provas obtidas, por falharem num teste de confiabilidade mínima; inadmissíveis são, igualmente, as provas delas derivadas, em aplicação analógica do artigo 157, parágrafo […]

  A decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem o devido registro documental, evidencia a centralidade da prova pericial e da cadeia de custódia no processo penal contemporâneo, especialmente em casos que envolvem vestígios informáticos. Conforme destacou o ministro Ribeiro Dantas, a ausência de […]

  Diante desse cenário, compreender o conceito e os requisitos legais da prova pericial (Art. 158 do CPP), bem como o funcionamento e a importância da cadeia de custódia (Arts. 158-A a 158-F), torna-se indispensável à formação do profissional da área forense. Com base nesse caso concreto, responda às questões a seguir:   Com base […]

  Com base na legislação vigente, especialmente o artigo 158 do CPP, explique o que caracteriza a prova pericial no processo penal e em quais hipóteses sua realização se torna obrigatória (10 linhas). Conceitue cadeia de custódia e mencione duas consequências jurídicas que podem resultar da sua quebra ou inobservância no curso da persecução penal […]

Conceitue cadeia de custódia e mencione duas consequências jurídicas que podem resultar da sua quebra ou inobservância no curso da persecução penal (10 linhas).

Em um trabalho de pesquisa, você e sua equipe ficaram responsáveis por encontrarem duas enzimas que sejam funcionais ao organismo humano. Uma das enzimas deve ser funcional no estômago (pH aproximado de 2,5) durante a alimentação, a outra enzima tem que ser funcional na região do íleo do intestino delgado (com pH aproximado de 7,5). […]