QUESTÃO 10 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: (…) As serventias extrajudiciais se compõem de um feixe de competências públicas, embora exercidas em regime de delegação a pessoa privada. Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e extinção […]
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A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, tem como objetivo a manutenção da privacidade dos indivíduos, por meio da proteção aos dados pessoais. Essa lei representa um grande marco no dire
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QUESTÃO 9 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, tem como objetivo a manutenção da privacidade dos indivíduos, por meio da proteção aos dados pessoais. Essa lei representa um grande marco no direito brasileiro por regulamentar a proteção […]
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O notariado brasileiro é do tipo latino, exercendo o tabelião função pública em caráter privado, com remuneração direta pelos interessados, através do pagamento dos emolumentos. Constata-se haver uma incindibilidade entre as natureza
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QUESTÃO 8 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: O notariado brasileiro é do tipo latino, exercendo o tabelião função pública em caráter privado, com remuneração direta pelos interessados, através do pagamento dos emolumentos. Constata-se haver uma incindibilidade entre as naturezas pública e privada da função notarial. Aos atos […]
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A proteção dos dados pessoais se insere na sociedade de informação como uma possibilidade de se tutelar o indivíduo diante dos potenciais riscos que o tratamento de dados poderia causar à sua personalidade, pois o que se visa prote
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QUESTÃO 7 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A proteção dos dados pessoais se insere na sociedade de informação como uma possibilidade de se tutelar o indivíduo diante dos potenciais riscos que o tratamento de dados poderia causar à sua personalidade, pois o que se visa proteger não […]
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O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário. O PJe nasceu em dezembro de 2006, com a edição da Lei 11.419/06, que dispõe
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QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário. O PJe nasceu em dezembro de 2006, com a edição da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo […]
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As serventias extrajudiciais se compõem de um feixe de competências públicas, embora exercidas em regime de delegação a pessoa privada. Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalizaç
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QUESTÃO 5 As serventias extrajudiciais se compõem de um feixe de competências públicas, embora exercidas em regime de delegação a pessoa privada. Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e extinção de direitos e obrigações. Se esse feixe de competências públicas investe as serventias extrajudiciais […]
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A separação dos poderes está prevista inicialmente no art. 2º da Constituição Federal: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Embora a expressão mais ade
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QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A separação dos poderes está prevista inicialmente no art. 2º da Constituição Federal: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Embora a expressão mais adequada seja “separação das funções estatais”, em […]
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Regime jurídico dos servidores notariais e de registro. Trata-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares (…) Competências que fazem de tais serventias uma instância de formali
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QUESTÃO 3 Regime jurídico dos servidores notariais e de registro. Trata-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares (…) Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e extinção de direitos e obrigações. Fonte: BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2.415, […]
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A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
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QUESTÃO 2 A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br. Acesso em: 1 ago. 2025. Considerando o trecho exposto, assinale a alternativa […]
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O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que promete revolucionar a relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os demais órgãos da administração pública e a população em geral, acaba de entrar em ope
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QUESTÃO 1 O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que promete revolucionar a relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os demais órgãos da administração pública e a população em geral, acaba de entrar em operação. A informação é da Corregedoria Nacional de Justiça. Fonte: BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. SERP começa a […]