QUESTÃO 1 Ato administrativo – toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Fonte: SPITZCOVSKY, C. Direito administrativo. 7. ed. [S.l.]: SRV, 2024. Considerando […]
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(Ato administrativo) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos o
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QUESTÃO 10 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: (Ato administrativo) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação […]
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016 (…) sendo assinado no segundo
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QUESTÃO 9 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016 (…) sendo assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil. Fonte: […]
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Regime jurídico dos servidores notariais e de registro. Trata-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares (…) Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de ato
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QUESTÃO 8 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Regime jurídico dos servidores notariais e de registro. Trata-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares (…) Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e […]
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A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
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QUESTÃO 7 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País. Fonte: CNJ. Disponível em: […]
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Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de prote
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QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de proteger os dados pessoais dos […]
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A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.
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QUESTÃO 5 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. […]
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Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal: “I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de
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QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal: “I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – […]
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A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entreg
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QUESTÃO 3 A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entrega e o recebimento ou mesmo a recusa em receber. JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Notificação. Enciclopédia […]
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A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entreg
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QUESTÃO 2 A notificação extrajudicial consiste em dar conhecimento oficial e legal de obrigação de dar, fazer ou não fazer a interposta pessoa por meio de Cartório de Título e Documentos, o qual, por possuir fé pública, soleniza a entrega e o recebimento ou mesmo a recusa em receber. Fonte: CAMPILONGO, C. F.; GONZAGA, […]