QUESTÃO 6 Os fatos jurídicos são todas as ações das pessoas que são juridicamente relevantes para o Direito. Assim, um fato possui dois pontos para serem constituídos. São eles:um fato, isto é uma eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e uma declaração da norma jurídica que confere efeitos jurídicos àquele fato. Com relação aos fatos […]

QUESTÃO 5 O direito proporciona à sociedade um comportamento esperado, o que faz com que as condutas sejam cumpridas de acordo com o que se espera da mesma. Deve-se ressaltar que o Direito possui princípios próprios como qualquer ciência.   Elaborado pela professora, 2023.   Considerando o exposto e os estudos sobre o que vem […]

QUESTÃO 4 Ao estudarmos a capacidade civil vimos que, ao longo dos anos, a mesma passou por modificações, inclusive com a criação da Lei nº 13.146/2015, que ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tais alterações causaram repercussões para o Direito de Família.     Elaborado pela professora, 2023.   Com base nas alterações trazidas pelo Estatuto […]

QUESTÃO 3 Podemos definir o crime como um fato típico e antijurídico, não podendo ser confundido com uma contravenção penal, que é punida com prisão simples ou multa. Todo crime possui dois elementos: objetivo e subjetivo.   Fonte: LOPES, Mariane Helena. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá – Pr.: Unicesumar, 2022 (adaptado).   Com relação […]

QUESTÃO 2 A Carta da ONU foi aprovada em 1945, tendo naquele momento 51 Estados-membros. A partir de então começou a crescer progressivamente, passando a incluir outros Estados-membros. Hoje conta com quase todos os Estados independentes. A Carta que foi aprovada traz em seu preâmbulo os aspectos a que devem ser levados em consideração por aqueles […]

QUESTÃO 1 De acordo com o conceito de Direito, muitas podem ser as formas de interpretação da legislação, dependendo do caso concreto que está sendo analisado, a depender da intenção do legislador com a criação da norma.   Com base no excerto sobre a interpretação da norma, analise as afirmativas a seguir: ​I. O Direito é […]

QUESTÃO 10 A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) foi sancionada em abril de 2021. O novo marco jurídico brasileiro referente ao procedimento licitatório é considerado uma fusão das legislações anteriores, com poucas inovações efetivas que promovam o combate à corrupção. Um dos possíveis caminhos para o aprimoramento dos mecanismos anticorrupção em […]

QUESTÃO 9 O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave, sendo punida com pena de prisão simples ou multa. Além do mais, em algumas situações previstas pelo Código Penal, o agente não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu. […]

QUESTÃO 8 Quando falamos da lei, como fonte de direito, esta é considerada a de maior importância em nosso país e em nosso ordenamento jurídico, estando no topo da pirâmide, servindo como base para todas as demais fontes dessa ciência jurídica. Dentre todas as leis do ordenamento jurídico, a mais importante é a Constituição Federal […]

QUESTÃO 7 O serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. A partir do exposto, nota-se que o serviço público […]