Assim como nem todas as pessoas físicas que exploram atividade econômica são qualificadas como empresários individuais, não são todas as sociedades que podem ser qualificadas como sociedades empresárias. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial: Arqué, 2023. Assinale a alternativa que apresenta sociedades NÃO […]
A constituição da personalidade jurídica viabiliza a realização de algumas atividades que seriam inexequíveis sem ela, seja pelo montante investido ou simplesmente pelo risco assumido. O princípio da autonomia patrimonial, entendido como distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios, norteia a atividade empresarial, permitindo que se conquiste a finalidade econômica almejada. […]
Com o advento da Teoria da Empresa, a principal distinção entre sociedades empresárias e sociedades simples passou a se centrar no modo de organização do objeto social (com ou sem empresarialidade, respectivamente). Fonte: VENOSA, S. de S.; RODRIGUES, C. Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020. Sobre a sociedade simples, analise as afirmativas a […]
A personalidade jurídica surge com o registro (arts. 45 e 985 do Código Civil de 2002), que não pode ser realizado em qualquer órgão, visto que são três os órgãos que têm a capacidade de fazer surgir a personalidade jurídica: Registro Público de Empresas Mercantis a Cargo das Juntas Comerciais (sociedades empresárias e cooperativas); Cartório […]
Nesse sentido, o ponto central da Teoria da Empresa é a atividade, a ação organizada na esfera econômica, o que a doutrina convencionou chamar de empresarialidade ou elemento de empresa, que pode ser definida como a organização racional dos fatores de produção. A atividade econômica, assim desenvolvida, tenderá a não guardar vínculo de pessoalidade com […]
Embora existam sociedades nas quais, a responsabilidade do sócio é limitada, estão cada vez mais frequentes as situações em que acontece a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade para se atingir o patrimônio pessoal sócio, no sentido de que este responda pelas dívidas da empresa. Referida desconsideração pode ocorrer por força de lei, como no […]
O empresário está adstrito a inúmeras obrigações gerais a que estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas de nosso país e, também, obrigações específicas de sua condição de empresário. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial: Arqué, 2023. Sobre as obrigações dos empresários, […]
O empresário está adstrito a inúmeras obrigações gerais a que estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas de nosso país e, também, obrigações específicas de sua condição de empresário. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial: Arqué, 2023. Sobre as obrigações dos empresários, […]
Portanto, o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Convém ressaltar que as regras aplicáveis ao empresário individual não são todas idênticas às que se aplicam aos sócios da sociedade empresária. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. […]
Embora não seja registrada na Junta Comercial, a sociedade em conta de participação é sociedade regular e, por isso, tem proteção legal. A ausência de exteriorização do vínculo social é irrelevante e decorre da flexibilidade do direito societário. O sócio ostensivo adquire obrigações perante terceiros e por elas é responsável pessoalmente, na condição de empresário […]