Na Lei 14.133/2021, as infrações administrativas são as condutas que violam as normas da licitação ou do contrato, e que são passíveis de punição. As sanções administrativas, por sua vez, são as penalidades aplicadas pela Administração Pública em decorrência da prática dessas infrações. De acordo com o Art. 155 da Lei 14.133/2021, as sanções […]
Pensando nessas situações, como a existência de um arcabouço legal claro sobre infrações e sanções, como o disposto nos Artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021, contribui para as empresas agirem com mais responsabilidade e diligência nos contratos públicos? E de que forma a aplicação justa e proporcional dessas penalidades pode fortalecer a credibilidade […]
As infrações e sanções administrativas representam um dos pilares mais robustos da Lei 14.133/2021 para resguardar a Administração Pública de condutas inadequadas por parte dos contratados. Elas não são meras formalidades; são instrumentos essenciais que visam desencorajar o descumprimento contratual, fraudes e outras irregularidades, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados e que […]
Qual a importância das infrações e sanções administrativas na garantia da boa execução dos contratos públicos e na promoção da integridade, eficiência e transparência da gestão, considerando as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021? Como esses mecanismos atuam para coibir condutas irregulares e assegurar o interesse público nas contratações? SIGNIFICAÇÃO: As infrações e sanções administrativas […]
A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem), e visa proporcionar uma imersão em uma análise aprofundada sobre as Infrações e Sanções Administrativas, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a importância das infrações e sanções administrativas na garantia da boa execução […]
Em até 5 linhas, reflita sobre os desafios enfrentados por gestores públicos ao decidir a aplicação dos recursos. Você acredita que é possível conciliar todas as demandas da sociedade? Critérios de Avaliação – Clareza, coerência e objetividade nas respostas; – Capacidade de análise crítica da situação; – […]
Em até 12 linhas, justifique as escolhas feitas na tabela, destacando os critérios utilizados (impacto social, equilíbrio entre áreas, cumprimento da lei, sustentabilidade etc.). Reflexão Final Em até 5 linhas, reflita sobre os desafios enfrentados por gestores públicos ao decidir a aplicação dos recursos. Você acredita que é possível conciliar todas as […]
Elabore uma tabela de alocação orçamentária, distribuindo os R$ 100 milhões entre as áreas que você considerar prioritárias. Indique os valores (em reais ou porcentagem). (Sugestão: use valores aproximados para facilitar a conta, mas respeite os mínimos constitucionais para saúde e educação.) Justificativa da Alocação Em até 12 linhas, justifique as […]
Liste cinco áreas prioritárias para a cidade “B” (ex.: saúde, educação, segurança, saneamento, cultura, meio ambiente etc.) e explique, em até 3 linhas cada, por que elas devem receber investimentos. Planejamento de Distribuição Elabore uma tabela de alocação orçamentária, distribuindo os R$ 100 milhões entre as áreas que você considerar prioritárias. […]
Em até 10 linhas, explique se a distribuição orçamentária apresentada na cidade “A” (R$ 20 milhões para Educação e R$ 2 milhões para Cultura) pode ser considerada equilibrada. Justifique sua resposta considerando o tamanho da população e as prioridades sociais. Definição de Prioridades Liste cinco áreas prioritárias para a cidade “B” (ex.: […]