O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo principal a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Sua gestão é compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]
Apesar do eSocial ser uma prática de modernização do Estado, que aumentou a efetividade do processo de fiscalização e de gestão tributária pelo Governo, ajudando, inclusive, na resolução de problemas de sonegação no âmbito das relações de trabalho sem ter que aumentar impostos, um ponto que merece destaque é que o sistema jurídico brasileiro não […]
Um determinado funcionário celetista (sujeito à CLT), contratado mediante prazo indeterminado, urbano e mensalista, solicitou seu desligamento da empresa de imediato, pois estaria assumindo um contrato em outra empresa no dia seguinte. Considerando a situação hipotética descrita e com base no material de Contabilidade e Legislação Trabalhista, avalie as asserções a seguir e a relação […]
O trabalho em condições insalubres, ou seja, que ofereçam risco à saúde do trabalhador, garante a ele o direito ao Adicional de Insalubridade. Esse adicional é um percentual acrescido ao salário mínimo regional, variando de acordo com o grau de insalubridade. REIF, Estelamaris; BAULER, Maike. Organizador: LUZ, Flavio Henrique da. Contabilidade e Legislação Trabalhista – […]
O RAT (Riscos de Ambiental do Trabalho) é uma contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de cada trabalhador, podendo ter alíquota enre 1% e 3%, destinada ao financiamento de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Sobre essa contribuição, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Suas alíquotas variam de acordo […]
Uma determinada empresa está enfrentando um período complicado financeiro e para cortar despesas com energia elétrica, telefone e demais despesas convencionais do expediente, está determinando que seus colaboradores passem a trabalhar em loco apenas meio período. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A empresa […]
Fulano de tal, trabalhador urbano e mensalista, recebem em fevereiro de 20X1 seu pagamento referente ao trabalho realizado em janeiro de 20X1. Em sua folha de pagamento constavam discriminadas as seguintes informações: salário R$ 2.700,00, horas extras: R$ 92,05, INSS de R$ 101,18. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a […]
A legislação trabalhista tem como função garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e nortear a relação entre contratante e contratado para que seja o mais justa possível. Dentro da legislação trabalhista, constam os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, fundamentados na própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou em Súmulas do Tribunal Superior do […]
A folha de pagamento é um documento de elaboração obrigatória em que devem constar todas as movimentações financeiras envolvendo os funcionários, essas movimentações são chamadas de “eventos”. Sobre os eventos da folha de pagamento, e de acordo com o material de Contabilidade e Legislação Trabalhista, analise as afirmativas a seguir: I. O valor deduzido do […]
Uma empresa de pequeno porte estava em processo de seleção de colaboradores para contrato com carteira assinada e, portanto, sujeito às regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante seu processo de seleção, a empresa deixa claro aos candidatos que deverão trabalhar mais horas que as previstas no contrato sem receber horas extras, nem adicional […]