QUESTÃO 6 A Lei nº 12.850/2013 trouxe avanços importantes ao diferenciar os institutos da associação criminosa e da organização criminosa. A legislação define claramente os requisitos para cada tipo de grupo, estabelecendo critérios relacionados ao número de participantes, estrutura interna e gravidade dos crimes cometidos. Essa distinção é fundamental para o correto enquadramento jurídico e […]
QUESTÃO 5 A ambição preventiva justifica-se doutrinariamente pela expectativa de fazer desse campo, o estudo das penas e de sua aplicação, um instrumento capaz de prover a sociedade de recursos de autoproteção, minimizando a incidência criminal e as práticas que, em tese, poriam a ordem social em xeque. Ainda que uma parcela da literatura dedicada […]
QUESTÃO 4 Em uma operação policial realizada em 2022, um grupo criminoso foi identificado operando em diversas regiões do país. O grupo, composto por quatro pessoas, utilizava uma empresa de fachada para cometer fraudes financeiras e lavar dinheiro. Durante a investigação, as autoridades utilizaram a técnica de “entrega vigiada” para monitorar transações suspeitas, permitindo que […]
QUESTÃO 3 A compreensão do crime organizado transnacional envolve tanto elementos estruturais quanto funcionais das organizações criminosas. A literatura aponta que sua caracterização vai além da simples atuação em mais de um país, envolvendo critérios de complexidade, especialização e diversificação de atividades. Além disso, os grupos que ultrapassam fronteiras buscam vantagens estratégicas, como maior lucro, […]
QUESTÃO 2 A democracia pode ser compreendida tanto em seu aspecto formal, relacionado à legalidade, sufrágio e garantias constitucionais, quanto em seu aspecto substancial, voltado à efetivação dos direitos fundamentais e da justiça social. Esses elementos se refletem diretamente no combate ao crime organizado no Brasil. Com base no texto, analise as afirmativas a […]
QUESTÃO 1 O crescimento das atividades do crime organizado, acompanhado da violência, estimulou a formação de correntes ideológicas no campo penal. Entre elas, está a ideologia da defesa social, que passou a ser objeto de estudo das escolas criminológicas. Inicialmente, essa teoria foi desenvolvida por representantes da Escola Clássica, vinculada ao pensamento iluminista. Posteriormente, com […]
QUESTÃO 10 Em 2004, o Brasil tornou-se signatário da Convenção de Palermo, comprometendo-se a adotar medidas para combater o crime organizado transnacional. Em um recente incidente, autoridades brasileiras identificaram uma organização criminosa que estava traficando pessoas e drogas entre a América Latina e a Europa, utilizando uma rede de empresas de fachada para lavar os […]
QUESTÃO 9 Durante uma operação policial de grande escala em uma cidade do Brasil, um grupo de suspeitos foi detido sob acusação de envolvimento com uma organização criminosa local. Alguns membros da imprensa e setores da sociedade civil começaram a questionar as práticas adotadas pela polícia, afirmando que os direitos dos detidos estavam sendo violados, […]
QUESTÃO 8 A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também chamada de Convenção de Palermo, trouxe conceitos fundamentais para a compreensão e combate das organizações criminosas, definindo termos como grupo estruturado, bens, confisco e entrega vigiada. Considerando o exposto, acerca da Convenção de Palermo, analise as afirmativas a seguir: I. Grupo […]
QUESTÃO 7 O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) está diretamente ligada ao aumento da violência no Brasil. A guerra entre as facções, que antes se limitava aos presídios, agora se estende para as ruas, comunidades e até […]