Questão 9 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC foi criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e é um dos principais instrumentos para a proteção dos consumidores no Brasil. Promulgada […]
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Questão 8 Se a empresa é a atividade exercida pelo empresário, a sua representação patrimonial é denominada estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada de fundo de comércio, sob a influência dos franceses, ou azienda para os Italianos. Estes bens, que em seu conjunto […]
Questão 7 Marcos é um empresário autônomo que sempre acreditou que a seguridade social no Brasil se limitava aos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios. Recentemente, ele descobriu que parte das contribuições que faz à previdência social não é destinada apenas à sua aposentadoria futura, mas também ao financiamento de outras áreas importantes, como a […]
Questão 6 A empresa “Ecosol”, especializada em reciclagem de resíduos industriais, foi processada criminalmente por danos ambientais após um acidente envolvendo o despejo ilegal de substâncias tóxicas em um rio. A ação foi movida tanto contra a empresa quanto contra seus diretores. Durante o processo, a defesa alegou que a empresa não poderia ser responsabilizada […]
Questão 5 A empresa “SHYMA”, especializada em desenvolvimento de software, entrou em uma grave crise financeira devido à perda de contratos significativos e ao aumento de custos operacionais. Após meses de tentativas frustradas de renegociação de suas dívidas, a TechNova protocolou um pedido de recuperação judicial, alegando incapacidade de honrar suas obrigações financeiras no curto […]
Questão 4 A empresa de transportes LogiTrans celebrou um contrato empresarial com a companhia de logística Global Cargo, visando o transporte de mercadorias em território nacional. No contrato, a LogiTrans é definida como o prestador de serviços, enquanto a Global Cargo é a contratante. Ambas as partes são empresas organizadas, que atuam de forma profissional […]
Questão 3 Um dos principais temas de estudo no campo do Direito é a distinção entre Direito e Moral. A Moral é de caráter pessoal e interno, relacionada à conduta individual, aos aspectos conscientes ou inconscientes e ao íntimo de cada pessoa. Em contraste, o Direito refere-se a uma dimensão externa, envolvendo relações jurídicas, normas […]
Questão 2 Quando falamos em atividades empresariais, certamente, um dos mais importantes procedimentos, corresponde àquele do seu registro perante o Órgão competente. O procedimento para o registro de uma empresa no Brasil envolve várias etapas essenciais para a sua formalização legal e operacional, entretanto, é obrigatório que todas as sociedades empresárias, independentemente do objeto a […]
Questão 1 A loja Eletrônicos Plus, uma empresa especializada na venda de produtos eletrônicos, foi recentemente denunciada por um grupo de consumidores insatisfeitos. Esses consumidores alegaram que, ao adquirirem um modelo específico de smartphone, receberam informações inadequadas sobre o prazo de validade da garantia e a qualidade do produto. Além disso, alguns relataram problemas de […]
Questão 10 Analise o caso hipotético: Pedro Raul, empresário do ramo alimentício possui uma pizzaria famosa na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ocorre que, em decorrência da pandemia sanitária da Covid-19, especialmente diante das medidas emanadas pelo Poder Público de distanciamento social, foi obrigado, assim como diversos outros comerciantes a não realizar suas atividades […]