Questão 5 A Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080/1990 estabelecem a saúde como um direito de todos e dever do Estado, obrigando-o a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, ressaltam que a responsabilidade pela saúde não se restringe ao Estado, […]
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Questão 4 Em 1962, foi criada a Campanha Nacional Contra a Varíola (CNCV). “Apesar de ter este nome, a CNCV não era uma ação, mas, sim, um órgão que tinha autonomia financeira para controle da varíola”. Em 1966, a CNCV foi substituída pela Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), que atuou até 1970. Com o incentivo […]
Questão 3 A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e […]
Questão 2 Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem […]
Questão 1 Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem […]
Questão 10 Compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e […]
Questão 9 A proposta que universalizou as políticas de saúde de forma ampla e plural ocorreu quando as discussões sobre a saúde pública trouxeram as questões de equidade e assistência de saúde para todos os cidadãos brasileiros e, a partir dessas discussões, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que existe até hoje e que, a […]
Questão 8 A história da Fundação Oswaldo Cruz começou em 25 de maio de 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, na bucólica Fazenda de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro. Inaugurada originalmente para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica, a instituição experimentou, desde então, uma intensa trajetória, que se confunde […]
Questão 7 O município de São Gabriel das Águas, localizado em região de fronteira amazônica, abriga uma grande população indígena distribuída em diversas terras indígenas. Embora o município possua uma rede de Atenção Primária à Saúde e um hospital de média complexidade, os gestores identificaram falhas importantes no atendimento à população indígena: – Ausência de […]
Questão 6 O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal brasileira, estabelece uma função crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), qual seja, fomentar o progresso científico e tecnológico, bem como a inovação na área da saúde. Esse mandato vai além da mera prestação de serviços de saúde; ele convoca o SUS a ser um […]