O Código de Processo Penal, em seu art. 226, estabelece regras para o reconhecimento de pessoas, exigindo cautelas procedimentais destinadas a reduzir erros e evitar condenações injustas. O reconhecimento não deve ocorrer de forma sugestiva ou isolada, pois falhas nesse procedimento podem comprometer a confiabilidade da prova. Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República […]
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Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente do processo. O Código de Processo Penal, em seu art. 226, estabelece regras para o reconhecimento de pessoas, exigindo cautelas […]
devido processo legal (art. 5º, LIV). Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente do processo. O Código de Processo Penal, em seu art. 226, estabelece regras […]
presunção de inocência (art. 5º, LVII); devido processo legal (art. 5º, LIV). Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente do processo. O Código de Processo Penal, […]
ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV); presunção de inocência (art. 5º, LVII); devido processo legal (art. 5º, LIV). Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente […]
A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais no processo penal, entre elas: ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV); presunção de inocência (art. 5º, LVII); devido processo legal (art. 5º, LIV). Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado […]
Dois meses depois, ao sair do metrô a caminho do trabalho, Thiago foi preso após o sistema de reconhecimento facial instalado na estação apontá-lo como suspeito de um roubo ocorrido semanas antes. No momento da prisão, ao questionar os policiais sobre o motivo, foi informado de que sua identidade havia sido reconhecida pela vítima do […]
Durante a operação, cinco jovens moradores da comunidade, que conversavam em um bar, foram abordados e revistados. Nenhum deles portava arma ou entorpecentes. Mesmo assim, foram conduzidos à delegacia para averiguação, e fotografias foram tiradas para constarem nos registros. Posteriormente, não sendo constatada a existência de antecedentes criminais, os jovens foram liberados por ausência de […]
Uma equipe policial realiza uma operação em um bairro periférico após denúncias anônimas de tráfico de drogas. A localidade era frequentemente noticiada pela mídia como uma região “dominada pelo crime”, onde os moradores “viviam à margem da lei”. Durante a operação, cinco jovens moradores da comunidade, que conversavam em um bar, foram abordados e revistados. […]
Nesta atividade, você assumirá o papel de analista institucional e deverá examinar criticamente a atuação do sistema penal à luz da Criminologia estudada na disciplina. Imagine a seguinte situação: Uma equipe policial realiza uma operação em um bairro periférico após denúncias anônimas de tráfico de drogas. A localidade era frequentemente noticiada pela mídia como […]