A decisão da Corte IDH não apenas reconheceu a responsabilidade internacional do Brasil como também determinou a necessidade de mudanças estruturais urgentes, incluindo: a adoção de políticas efetivas de prevenção de violações aos direitos humanos no sistema penitenciário; o fortalecimento de alternativas penais à prisão; e a implementação de programas consistentes de reinserção social para […]
Arquivos de Categoria: Atividades
Três décadas após o massacre, o tema permanece atual. Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro, destacando as graves falhas estruturais do sistema prisional nacional, como superlotação, péssimas condições sanitárias, omissão nas políticas de ressocialização e o uso abusivo da força policial. Segundo o Tribunal, tais práticas afrontam […]
A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio de conciliar as diferentes finalidades da pena: punir, prevenir o crime e promover a reintegração social do apenado. Um marco emblemático dessa discussão é o “Massacre do Carandiru”, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção policial para […]
Punição x Prevenção – O Massacre do Carandiru e a Finalidade da Pena no Brasil A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio de conciliar as diferentes finalidades da pena: punir, prevenir o crime e promover a reintegração social do apenado. Um marco emblemático dessa discussão é o […]
Dica importante: Não deixe para fazer sua atividade na última hora! Planeje cada etapa e utilize os recursos disponíveis no Material da Disciplina para auxiliá-lo(a). Punição x Prevenção – O Massacre do Carandiru e a Finalidade da Pena no Brasil A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio […]
Você irá desenvolver uma atividade reflexiva, crítica e aplicada sobre a execução penal no Brasil, a partir do caso do Massacre do Carandiru, relacionando com conceitos de direitos humanos, ressocialização, políticas públicas e experiências internacionais. Todas as respostas devem ter base teórica e conexão com a prática profissional ou área de interesse. Dica importante: Não […]
PORTFÓLIO – CRIM – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2026 Você irá desenvolver uma atividade reflexiva, crítica e aplicada sobre a execução penal no Brasil, a partir do caso do Massacre do Carandiru, relacionando com conceitos de direitos humanos, ressocialização, políticas públicas e experiências internacionais. Todas as respostas devem […]
3. Apresente duas propostas de políticas públicas ou práticas institucionais, que estejam alinhadas aos direitos humanos e possam ser aplicadas no sistema prisional para garantir maior respeito à dignidade dos apenados.
2. Analise as principais barreiras estruturais, culturais e institucionais para a efetivação desse princípio no sistema prisional. 3. Apresente duas propostas de políticas públicas ou práticas institucionais, que estejam alinhadas aos direitos humanos e possam ser aplicadas no sistema prisional para garantir maior respeito à dignidade dos apenados.
1. Explique de forma fundamentada o conceito jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana e seu status constitucional no Brasil. 2. Analise as principais barreiras estruturais, culturais e institucionais para a efetivação desse princípio no sistema prisional. 3. Apresente duas propostas de políticas públicas ou práticas institucionais, que estejam alinhadas aos direitos humanos e […]