a) Discorra sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sobre a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), destacando seus principais avanços em relação às legislações anteriores no Brasil. b) Proponha duas ações do Estado para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio no Brasil. Máximo de duas laudas. […]
A violência de gênero não é um fenômeno recente. A violência contra as mulheres – de todos os tipos – está presente no cotidiano de grande parte delas, desde a infância. Embora o Brasil, em termos de legislação, tenha dado importantes passos na direção de tipificar a violência contra a mulher e de classificar […]
“Nas últimas duas semanas [24 a 30 de novembro; 1 a 7 de dezembro de 2025], quase que diariamente, uma série de crimes bárbaros chocou o país: em todos, as vítimas eram mulheres – violentadas e mortas por serem mulheres. Em Florianópolis, uma jovem de 21 anos foi estuprada e estrangulada quando se dirigia […]
MAPA – SER – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 52_2026 TEXTO 1: “Nas últimas duas semanas [24 a 30 de novembro; 1 a 7 de dezembro de 2025], quase que diariamente, uma série de crimes bárbaros chocou o país: em todos, as vítimas eram mulheres – violentadas e mortas por serem mulheres. Em Florianópolis, […]
Diante do caso hipotético, você, na condição de colaborador vinculado ao cartório, deverá apresentar uma nota devolutiva, com linguagem técnica, clara e objetiva, contendo fundamentação jurídica adequada. Nesta nota devolutiva destinada ao comprador, você deverá explicar: Por que o registro da escritura não pode ser realizado neste momento? Qual é o impedimento identificado na […]
A parte que der causa ao inadimplemento responderá por todos os prejuízos comprovadamente suportados pela parte inocente, incluindo danos emergentes e lucros cessantes. CLÁUSULA OITAVA – DA PENHORA A PROMITENTE VENDEDORA declara que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, gravames ou restrições judiciais que impeçam sua transferência. CLÁUSULA NONA […]
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. São Paulo, 10 de abril de 2026. FERNANDA ALMEIDA COSTA Promitente Vendedora CARLOS EDUARDO SILVA Promitente […]
O atraso injustificado no cumprimento de qualquer obrigação contratual constituirá automaticamente em mora a parte inadimplente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam […]
A PROMITENTE VENDEDORA declara que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, gravames ou restrições judiciais que impeçam sua transferência. CLÁUSULA NONA – DA MORA O atraso injustificado no cumprimento de qualquer obrigação contratual constituirá automaticamente em mora a parte inadimplente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA DÉCIMA – […]
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato sujeitará a parte inadimplente ao pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do negócio, sem prejuízo de perdas e danos. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PERDAS E DANOS A parte que der causa ao inadimplemento responderá por todos os prejuízos comprovadamente […]