20ª QUESTÃO O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) determina a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais como instrumentos fundamentais de conservação ambiental. A sua eficácia, no entanto, depende da fiscalização, da responsabilização por infrações e do comprometimento dos proprietários rurais em cumprir a legislação. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 3 out. […]
19ª QUESTÃO Assim, o texto (da Agenda 21) assinala que alguns países concordaram em assumir o ano 2000 como prazo limite para cumprir a meta [de 0.7% do PNB], ao mesmo tempo resguarda a posição isolada dos Estados Unidos, que se recusaram a assumir qualquer compromisso em torno da meta de 0.7%, tal como haviam […]
18ª QUESTÃO A novidade deste evento [Rio+20] se constitui na divulgação da chamada ‘economia verde’, que mais aparenta ser uma estratégia de marketing para renovar o desgastado termo ‘desenvolvimento sustentável’. […] A ex-ministra (Marina Silva) apenas exteriorizou o que era corrente muito antes de acontecer o evento e que ficou evidente durante o mesmo […]: […]
17ª QUESTÃO A Conferência de Estocolmo realizou-se sob influência de reuniões preparatórias e outros eventos ocorridos anteriormente. Merece destaque a divulgação do relatório “The limits to growth”, preparado por um grupo interdisciplinar do Massachusets Institute of Technology (MIT) para o Clube de Roma que, baseando-se numa perspectiva neomalthusiana, alertava para o risco do crescimento populacional […]
16ª QUESTÃO O Brasil tem um plano de adaptação climática (PNA), lançado em 2016, que visa orientar iniciativas para gestão e redução dos riscos provenientes dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Todavia, até o momento, um planejamento de longo prazo voltado à adaptação climática ainda não ganhou projeção no país como um todo. Entre as […]
15ª QUESTÃO O licenciamento ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpriu historicamente uma função protetiva, estabelecendo um recurso fundamental de responsabilidade e reparação de possíveis danos que a natureza pudesse vir a sofrer em virtude da ação humana. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 propõe uma flexibilização desse mecanismo, estabelecendo […]
14ª QUESTÃO O conceito de hotspot de biodiversidade, proposto por Norman Myers e adotado pela Conservation International (2000), refere-se a áreas prioritárias para a conservação que apresentam alta riqueza de espécies endêmicas e que já perderam, pelo menos, 70% de sua vegetação original. O Brasil, por ser um dos países mais megadiversos do mundo, abriga […]
13ª QUESTÃO A construção de uma sociedade minimamente sustentável requererá grandes esforços da sociedade, em todos os setores, com forte colaboração entre a ciência e os formuladores de políticas públicas. […] Neste sentido, alguns tópicos requerem atenção especial: […] trabalhar com o conceito de “justiça climática”, desenvolvendo estratégias que minimizem os impactos na população menos […]
12ª QUESTÃO Cerca de 60% das doenças infecciosas circulam entre animais e humanos (zoonoses) e estima-se que 72% dessas sejam causadas por patógenos com origem na vida silvestre. […] As alterações ambientais, incluindo as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, são fatores determinantes para a emergência de doenças oriundas de animais silvestres. […] A […]
11ª QUESTÃO Cerca de 84% de nossa população vive em áreas urbanas em 2022. Muitas de nossas cidades concentram áreas altamente suscetíveis aos impactos mais severos das alterações climáticas, como elevação do nível médio do mar (em cidades costeiras) e eventos extremos de precipitação (inundações) e intensificação do aumento da temperatura pela ilha de calor […]