QUESTÃO 2 “Diferentemente das análises toxicológicas convencionais, a Toxicologia Forense interessa-se pela detecção de compostos sujeitos a regulações específicas quanto ao seu uso em seres humanos ou, ainda, que impliquem em questões médico-legais. Essas substâncias químicas correspondem a uma ampla variedade de drogas, venenos ou congêneres e necessitam de uma variada combinação de técnicas instrumentais […]

QUESTÃO 1 “Sabemos que todo efeito toxico provém da ação de um toxicante sobre algum órgão ou tecido do organismo. Também temos ciência de que o corpo humano, ou dos animais, organiza-se internamente na forma de compartimentos funcionais, separados por músculos, ossos e membranas que, dentre outras finalidades, garantem uma proteção adicional a essas estruturas. […]

QUESTÃO 10 O Direito Administrativo, segundo Alves (2021, p. 47), pode ser conceituado como “ramo do direito público que abrange as normas (regras e princípios) que regulam o exercício da função administrativa (seja típica ou atípica), abarcando as entidades, os órgãos, os agentes e as atividades desenvolvidas pela Administração Pública na busca do interesse público”. […]

QUESTÃO 9 Martins (2021, [s. p.]) afirma que o Direito Constitucional “é o ramo do Direito Público que investiga e sistematiza as instituições fundamentais do Estado, bem como estabelece a origem, a forma, o desenvolvimento e os limites da aquisição e do exercício do poder, tendo como elemento central a Constituição”.   Fonte: MARTINS, Flávio. Curso […]

QUESTÃO 8 A Constituição, segundo Messa (2018, p. 67), “estabelece o modo de ser do Estado, ou seja, regula a estrutura, a organização, o funcionamento e proteção de um determinado Estado em seus aspectos fundamentais, bem como os direitos, deveres e garantias fundamentais dos membros da sociedade” é por esta razão que é considerada a […]

QUESTÃO 7 A Constituição Federal traz tanto direitos fundamentais, quanto garantias fundamentais, por isso, para melhor entendimento, é necessário traçar distinção entre os termos, sendo direitos fundamentais bens e benefícios previstos na Constituição e garantias fundamentais, ferramentas insculpidas para resguardar e possibilitar o exercício dos direitos.   Fonte: PADILHA, R. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Editora […]

QUESTÃO 6 A extinção de um ato administrativo também denominada desfazimento, é a retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, podendo esse fenômeno ocorrer pelas mais variadas razões, por exemplo, pela ilegalidade da atuação administrativa, em virtude da falta de conveniência e oportunidade, e pela sobrevinda de uma lei incompatível com o ato anteriormente praticado, […]

QUESTÃO 5 A distinção entre direito público e privado não é apenas um critério classificatório de ordenação dos critérios de distinção dos tipos normativos. Com essa distinção se torna possível classificar as normas, com seus diferentes tipos, em dois grandes grupos. A distinção permite ainda, a sistematização, isto é, o estabelecimento de princípios teóricos, básicos […]

QUESTÃO 4 A função administrativa, segundo Alves (2021, p. 50), consiste “no dever de o Estado, ou quem aja em seu nome, dar cumprimento, no caso concreto, aos comandos normativos, de maneira geral ou individual, para a realização dos fins públicos”. Para tanto, é possível apontar as atribuições da Administração Pública.   Fonte: ALVES, Felipe […]

QUESTÃO 3 O Direito Constitucional é o ponto de apoio dos demais ramos, ou seja, “é o tronco do qual se separam os demais ramos, dando as coordenadas na vida jurídica do Estado” (MESSA, 2018, p. 67). Desta forma, segundo referida autora, é possível afirmar que, no Brasil, a Constituição Federal é a norma mais […]