QUESTÃO 4 O Direito do Mar é um campo do Direito com uma longa história e em constante evolução, estreitamente relacionado ao Direito Internacional Público, muitas vezes confundido com este. É essencial estudar o Direito do Mar a partir de uma perspectiva integrada e de desenvolvimento do Direito Internacional, uma vez que muitos dos princípios […]
QUESTÃO 3 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR Os Estados Partes nesta Convenção, Animados do desejo de solucionar, num espírito de compreensão e cooperação mútuas, todas as questões relativas ao direito do mar e conscientes do significado histórico desta Convenção como importante contribuição para a manutenção da paz, da justiça e […]
QUESTÃO 2 A arbitragem internacional é um método de resolução de disputas comerciais que ocorrem entre partes de diferentes países. Nesse contexto, a figura do árbitro desempenha um papel crucial na condução do processo arbitral e na tomada de decisões. Fonte: PREVIATO, Caroline. Direito Internacional e Termos do Comércio Internacional. Indaial, SC.: Arqué, 2023. João e Maria, […]
QUESTÃO 1 A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, durante reunião com o cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jeremy Farrar, em Genebra, na Suíça, o fortalecimento dos organismos internacionais para a superação dos desafios globais e reafirmou a prioridade dada pelo governo brasileiro para garantir a soberania em saúde, com […]
QUESTÃO 10 Considere a situação hipotética: A empresa Uniblack Ltda. realizou negócio jurídico com a empresa Low Inc. Para definir, dentro da estrutura do contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador (Uniblack Ltda) e do importador (Low Inc.), estabeleceram um conjunto padronizado de definições, determinando regras e práticas neutras, e portanto, utilizaram o Incoterms®2020 […]
QUESTÃO 9 Em uma reunião de líderes de nações costeiras, surgiu um conflito sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre dois países vizinhos. Ambos alegavam ter direitos sobre uma vasta área rica em recursos naturais, incluindo reservas de petróleo e gás. Para resolver essa disputa complexa e evitar conflitos armados, os dois países decidiram submeter […]
QUESTÃO 8 Com o intuito de estabelecer a cooperação entre as jurisdições, a UNCITRAL – United Nations Commission On International Trade Law (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), adotou em 1997, a Lei Modelo sobre Insolvência Transnacional, a qual restou incorporada por 48 países ao longo de mais de 20 anos. Apesar de […]
QUESTÃO 7 Alemanha, Áustria e Suíça possuem um sistema político semelhante, com divisão de atribuições para os diversos níveis de governo. Nos três países, os níveis estaduais de governo têm poderes para implementar políticas para a permanência e a integração de imigrantes e têm autonomia administrativa para definir os procedimentos de naturalização. Na Suíça, há […]
QUESTÃO 6 Analise a situação hipotética a seguir: Imagine que a empresa Lotus Ltda. está localizada no Brasil e deseja comprar mercadorias da empresa My Link Inc., sediada nos Estados Unidos. Ambas as empresas concordaram em utilizar os Incoterms para determinar as responsabilidades e obrigações. A empresa Lotus Ltda. solicitou que as mercadorias fossem entregues […]
QUESTÃO 5 A arbitragem internacional é um método de resolução de disputas que ocorre entre empresas ou países de diferentes jurisdições. Nesse processo, as partes envolvidas concordam em submeter suas questões a um tribunal privado e imparcial, cujas decisões têm força legal e são reconhecidas internacionalmente. A arbitragem internacional é amplamente utilizada em casos comerciais […]