A 8a Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco na história das conferências nacionais, estabeleceu as bases para a reforma sanitária brasileira. A ampliação do entendimento do conceito de saúde permitiu que se estabelecesse a relação inequívoca e explícita entre esta e o meio ambiente. Após a 8a CNS o SUS tornou-se realidade tanto […]
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De acordo com as afirmações de Camarano e Pasinato (2004), durante a década de 1990 foram regulamentados vários dispositivos constitucionais relativos às políticas setoriais de proteção aos idosos. No ano de 1991, foram sancionados os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, leis (no 8.212 e no 8.213, de 24/7/1991). Esses planos respondiam […]
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou importantes desafios decorrentes do envelhecimento de sua população, os quais são agravados por fatores socioeconômicos e de saúde que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas idosas. Em resposta a esses desafios, o país implementou diversas políticas e leis voltadas para a população idosa, como a introdução da […]
A Política Nacional da Saúde do Idoso foi firmada pela Portaria 1.395/1999 do Ministério da Saúde (MS) que estabelece as diretrizes principais que norteiam a definição ou a redefinição dos programas, planos, projetos e atividades do setor na atenção integral às pessoas em processo de envelhecimento e à população idosa. BRITO, M. C. A. Gerontologia […]
A Política Nacional do Idoso (PNI) é uma legislação que protege os direitos sociais das pessoas idosas, incentivando sua integração, autonomia e participação ativa na sociedade. Fonte: adaptado de: CUNHA, M. C. A. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2021. Levando em conta o propósito da PNI, analise as sentenças a seguir: I. A PNI tem […]
A proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social denominado SUAS, divide-se em duas modalidades: aquela que tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, denominada: ALTERNATIVAS Primária. Básica. Terciária. Especial. Complexa.
A Política Nacional do Idoso – PNI, estabelecida em 04 de janeiro de 1994 pela Lei no 8.842, regulamentada pelo decreto no 1948/1996 aparece num cenário de crise no atendimento à pessoa idosa, exigindo uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do governo e da sociedade civil. A Política Nacional do Idoso está norteada […]
Cunha (2021) mostra que o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) estabelece direitos e proteções para as pessoas idosas, incluindo proteções contra várias formas de abuso. Essas formas de abuso podem incluir abuso físico, psicológico, sexual, abandono, negligência e abuso financeiro e econômico (BRASIL, 2003), em que cada uma dessas formas de abuso tem características […]
No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for […]
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é uma importante conquista que assegura ao público destinatário, o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção básica e na atenção especial. CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017. Nesse […]