Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Prisional Brasileiro: desafios e caminhos para sua efetivação A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III). Esse princípio orienta todo o ordenamento jurídico, inclusive no contexto da execução penal, onde a […]
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ATIVIDADE 1 – CRIM – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2026 Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Prisional Brasileiro: desafios e caminhos para sua efetivação A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. […]
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Finalize a nota técnica com uma recomendação prioritária ao gestor. A atividade deve ser respondida no Formulário Padrão disponível no ambiente da disciplina. O uso do Formulário Padrão é obrigatório e compõe a nota da atividade. O envio deve ser feito em arquivo anexo, em formato exigido no ambiente. Revise o material antes do envio, […]
VI. Conclusão executiva. Finalize a nota técnica com uma recomendação prioritária ao gestor. A atividade deve ser respondida no Formulário Padrão disponível no ambiente da disciplina. O uso do Formulário Padrão é obrigatório e compõe a nota da atividade. O envio deve ser feito em arquivo anexo, em formato exigido no ambiente. Revise o material […]