Leia o texto abaixo. Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo, fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5o, LVII e LXIII), e fonte de ônus e […]
Leia o texto abaixo. A finalidade da prova ou da instrução probatória é fornecer ao juiz elementos que o permitam descobrir a verdade sobre o fato delituoso. Após conhecer esta verdade, o juiz estará, finalmente, pronto para aplicar o direito. REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. Coordenador Pedro Lenza. […]
A eficiência da investigação criminal é medida pela habilidade em coletar, preservar e analisar vestígios encontrados na cena do crime. Estes vestígios, se adequadamente manipulados, podem fornecer a base para a reconstrução dos eventos e identificação do autor do crime. A coleta de vestígios deve ser realizada com métodos científicos, e sua preservação visa manter […]
Lei o trecho seguinte: No Brasil, a expressão “investigação policial” é utilizada na área jurídica como sinônimo de “inquérito policial”, mas, na prática, com ele não se confunde. Com efeito, muitas informações e dados colhidos durante a investigação não irão para o bojo do inquérito; só irão aqueles elementos que forem julgados úteis para a […]
A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento. Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo. I. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem […]
Leia o texto abaixo. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Código de Processo Penal. Decreto lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível […]
No processo penal, a valoração da prova é um momento crítico, onde o juiz avalia as evidências apresentadas para formar seu convencimento sobre os fatos. Este processo deve ser imparcial e baseado em evidências concretas. A legislação penal brasileira adota o princípio do livre convencimento motivado, permitindo ao juiz a liberdade na avaliação das provas, […]
Leia o texto a seguir. Durante a investigação criminal, conforme dispõe da Lei no 12.830/2013, caberá à autoridade policial a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos, assegurando a discricionariedade necessária para a boa consecução de suas atividades e o sucesso da perscrutação criminal. BONFIM, E. M. Curso de […]
A função da investigação não é condenar, mas, sim, identificar e demonstrar provas da materialidade e indícios de autoria. Exigir prova da autoria na investigação, antes de iniciar o processo judicial, seria incoerente e desrespeitaria a presunção de inocência. Equivaleria a atribuir culpa, no entanto sem prová-la. Fonte: Elaborado pelo Professor, 2024. A respeito da […]
A Carta de Controle é uma ferramenta muito utilizada para acompanhar um processo. Ela mostra de forma ampla as informações relevantes, a partir de um padrão de referência, possibilitando o controle eficiente do processo. Uma das ferramentas mais ricas dentro das Sete Ferramentas da Qualidade. Evidencia se o processo está seguindo conforme esperado e indica […]