A defesa do acusado alegou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela turma julgadora. Segundo o ministro Ribeiro Dantas, cujo voto prevaleceu no julgamento, antes mesmo de ser periciado pela polícia, o conteúdo extraído dos equipamentos foi analisado pela própria instituição financeira vítima. Além disso, não havia documentação sobre os […]
No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava furtos eletrônicos contra instituições financeiras. Durante a investigação que embasou o oferecimento da denúncia, foram realizadas buscas e apreensões e subsequentes quebras do sigilo de dados armazenados nos aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia. A defesa do acusado alegou […]
Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava […]
Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, um […]
ATIVIDADE 1 – IFPC – IMERSÃO PROFISSIONAL: PROVA PERICIAL E O PROCESSO PENAL – 53_2026 Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação […]
Importante: os textos que serviram de base para a formulação dessa atividade contêm informações importantes sobre a natureza dos crimes digitais, as dificuldades na sua investigação e a evolução da legislação. Leiam com atenção!
4. Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. Importante: os textos que serviram de base para a formulação dessa atividade contêm informações importantes sobre a natureza dos crimes digitais, as dificuldades na sua investigação e a […]
3. Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. 4. Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. […]
2. Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria. 3. Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. 4. […]
1. Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados. 2. Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, […]