◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do Carandiru (2023) ◦ Análise completa da condenação do Estado Brasileiro ◦ Disponível em (PDF): https://static.poder360.com.br/2023/01/relatorio-comissao-interamericana-direitos-humanos-carandiru-1.pdf • Decisão do STJ sobre o caso Carandiru ◦ Julgamento e restabelecimento das condenações ◦ Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12082021-Quinta-Turma-mantem-decisao-que-restabeleceu-condenacoes-do-juri-por-massacre-do-Carandiru.aspx Após […]

• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do Carandiru (2023) ◦ Análise completa da condenação do Estado Brasileiro ◦ Disponível em (PDF): https://static.poder360.com.br/2023/01/relatorio-comissao-interamericana-direitos-humanos-carandiru-1.pdf • Decisão do STJ sobre o […]

◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do Carandiru (2023) ◦ Análise completa da condenação do Estado Brasileiro ◦ Disponível em (PDF): https://static.poder360.com.br/2023/01/relatorio-comissao-interamericana-direitos-humanos-carandiru-1.pdf • Decisão […]

◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do Carandiru (2023) ◦ Análise completa da condenação do […]

◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do […]

• Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp Relatório da Corte […]

◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ Art. 5º – Integridade pessoal ◦ Disponível em: […]

◦ Art. 5º – Direitos e Garantias Fundamentais ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) ◦ […]

◦ Art. 1º, inciso III – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ◦ Art. 5º – Direitos e Garantias Fundamentais ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm • Convenção […]

Constituição Federal de 1988 ◦ Art. 1º, inciso III – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ◦ Art. 5º – Direitos e Garantias Fundamentais ◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm • Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) ◦ Art. 1º – Finalidade da execução penal ◦ Art. 10 ao 41 – Direitos dos presos ◦ Disponível […]