A tragédia revelou também o risco da desumanização do preso, que ainda persiste em práticas corriqueiras do sistema. A ausência de políticas sólidas de ressocialização agrava o quadro de reincidência e perpetua o ciclo da marginalização. Dessa forma, a execução penal precisa ser compreendida não apenas como instrumento de repressão, mas como instrumento de reconstrução […]

A função da pena acompanhou a evolução das sociedades. Na contemporaneidade, principalmente sob a ótica do Estado Democrático de Direito, deve prevalecer o equilíbrio entre as funções preventiva geral e especial, a proteção social e o dever de ressocialização do apenado, de acordo com princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O massacre do […]

A decisão da Corte IDH não apenas reconheceu a responsabilidade internacional do Brasil como também determinou a necessidade de mudanças estruturais urgentes, incluindo: a adoção de políticas efetivas de prevenção de violações aos direitos humanos no sistema penitenciário; o fortalecimento de alternativas penais à prisão; e a implementação de programas consistentes de reinserção social para […]

Três décadas após o massacre, o tema permanece atual. Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro, destacando as graves falhas estruturais do sistema prisional nacional, como superlotação, péssimas condições sanitárias, omissão nas políticas de ressocialização e o uso abusivo da força policial. Segundo o Tribunal, tais práticas afrontam […]

A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio de conciliar as diferentes finalidades da pena: punir, prevenir o crime e promover a reintegração social do apenado. Um marco emblemático dessa discussão é o “Massacre do Carandiru”, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção policial para […]

Punição x Prevenção – O Massacre do Carandiru e a Finalidade da Pena no Brasil A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio de conciliar as diferentes finalidades da pena: punir, prevenir o crime e promover a reintegração social do apenado. Um marco emblemático dessa discussão é o […]

Dica importante: Não deixe para fazer sua atividade na última hora! Planeje cada etapa e utilize os recursos disponíveis no Material da Disciplina para auxiliá-lo(a). Punição x Prevenção – O Massacre do Carandiru e a Finalidade da Pena no Brasil A execução penal é objeto de intensos debates no Direito brasileiro, especialmente diante do desafio […]

Você irá desenvolver uma atividade reflexiva, crítica e aplicada sobre a execução penal no Brasil, a partir do caso do Massacre do Carandiru, relacionando com conceitos de direitos humanos, ressocialização, políticas públicas e experiências internacionais. Todas as respostas devem ter base teórica e conexão com a prática profissional ou área de interesse. Dica importante: Não […]

PORTFÓLIO – CRIM – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2026 Você irá desenvolver uma atividade reflexiva, crítica e aplicada sobre a execução penal no Brasil, a partir do caso do Massacre do Carandiru, relacionando com conceitos de direitos humanos, ressocialização, políticas públicas e experiências internacionais. Todas as respostas devem […]

3. Apresente duas propostas de políticas públicas ou práticas institucionais, que estejam alinhadas aos direitos humanos e possam ser aplicadas no sistema prisional para garantir maior respeito à dignidade dos apenados.