Nesse sentido, além de ficarem atentas as mudanças legislativas, as empresas devem acompanhar o posicionamento dos tribunais superiores quando falamos em decisões em matéria tributária, pois as mudanças de entendimentos podem afetar diretamente os contribuintes.       Contudo, importante pontuar que não é somente o profissional da contabilidade (especialmente quando terceirizada) que deverá estar […]

Além disso, temos mudanças constantes nos posicionamentos dos tribunais superiores (STJ e STF) quando o assunto é tributário. Um exemplo disso é a modificação do entendimento sobre a coisa julgada em matéria tributária – RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) – neste caso o STF entendeu que a mudança da jurisprudência sobre […]

Desse modo, com a modificação constante das normas que determinam como funciona nosso sistema (considerando a prática de apuração de tributos e entrega de obrigações acessórias, sem adentrar em regras basilares), é necessário que as empresas tenham o cuidado de sempre estarem atualizadas sobre essas normas.       Além disso, temos mudanças constantes nos […]

Essas mudanças constantes dificultam a implementação de rotinas fiscais e tributárias sólidas nas empresas, pois são necessários ajustes diários em sistemas e treinamento constante dos setores que atuam com compra de mercadorias (cujo tributo impacta diretamente) e com a formação do preço de venda, bem como dos departamentos fiscais, contábeis e tributários da empresa.   […]

Por fim, outro fator que influencia diretamente na complexidade do nosso sistema tributário é a mudança recorrente de legislação e da jurisprudência sobre o tema. No nosso país, temos muitas regras tributárias e elas mudam frequentemente. Nossos instrumentos legislativos, a medida provisória, por exemplo, estão a todo momento trazendo novas regras de apuração dos tributos […]

Os fiscos realizam uma série de cruzamentos entre as obrigações acessórias entregues pelos contribuintes, e a empresa precisa ficar atenta às informações que inclui em seus SPEDs, notas fiscais, conhecimentos de transporte, entre outros. Todo esse cuidado, além de trabalhoso, gera um custo para o empresário. Assim, a complexidade no preenchimento das obrigações acessórias, a […]

Em média, 5% da receita de uma empresa é desperdiçada em erros do setor fiscal e contábil. Esses erros decorrem da ausência de conhecimento técnico no cumprimento das obrigações acessórias. As penalidades por equívocos no preenchimento de um SPED (ou por ausência de entrega) podem repercutir diretamente no caixa da empresa, pois existem situações em […]

Logo, o preenchimento correto de todas as obrigações acessórias e a entrega de todas elas para cada um dos fiscos é uma tarefa árdua, pois exige que o contribuinte conheça a legislação de cada estado (e município) em que vai atuar e tenha rotinas fiscais claras e concisas para não deixar nenhuma obrigação acessória para […]

Além disso, cada ente da federação possui uma gama de documentos fiscais distintos, as obrigações acessórias entregues para o estado do Paraná, por exemplo, são diferentes das entregues para São Paulo. Mesmo nos casos em que temos uma mesma obrigação acessórias em todos os estados (SPED ICMS IPI) os códigos de preenchimento são diferentes em […]

No entanto, o preenchimento destas obrigações acessórias exige do profissional que atua no setor fiscal e tributário da empresa conhecimento técnico especializado, isto porque os SPEDs e demais documentos eletrônicos demonstram para o fisco como a empresa executa suas operações, qual é a relação dela com outros contribuintes (fornecedores e clientes) e o seu lucro. […]