QUESTÃO 3 Sobre a Justiça Restaurativa no âmbito criminal, considere o seguinte caso: Ricardo sofreu uma lesão corporal leve após uma briga com o vizinho Marcelo, motivada por um desentendimento sobre barulho. O caso, classificado como de menor potencial ofensivo, foi encaminhado ao programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos […]

QUESTÃO 2 A Resolução CNJ nº 225/2016 é uma norma do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Essa resolução estabelece diretrizes e orientações para a implementação da Justiça Restaurativa nos diversos órgãos do sistema de justiça criminal.   CNJ. Resolução nº 225, de […]

QUESTÃO 10 A Vitimologia, portanto, ainda passa por evolução, com o direcionamento de seus contornos, o avanço dos estudos para além da preocupação com a vítima, as formas de satisfação de seus interesses e a proclamação de uma participação mais ativa desta no processo penal.  Amplia-se o conceito de vítima e emerge o interesse no […]

QUESTÃO 9 A Constituição Federal, no seu art. 98, determinou a criação de Juizados Especiais Criminais nas esferas de competência das Justiças Estadual e Federal. A leitura do dispositivo permite concluir, logicamente, que a intenção da Lei Maior foi a de instituir dois sistemas de juizados, com regras próprias e requisitos específicos. Não se definiu, […]

QUESTÃO 8 A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder da ONU, adotada em 1985, estabelece diretrizes cruciais para garantir os direitos e a proteção das vítimas em contextos de crimes e abusos de poder. Além disso, promove a necessidade de políticas públicas e práticas jurídicas […]

QUESTÃO 7 A vitimização é um processo em que alguém se torna ou é designado a se tornar alvo de violência por parte de outra pessoa. Esse processo envolve uma série de ações e/ou omissões que estão conectadas por interesses, ideologias e motivações conscientes ou inconscientes. A vitimização pode ocorrer em ambientes familiares e sociais. […]

QUESTÃO 6 A legislação brasileira tem avançado significativamente no reconhecimento e incentivo à mediação e à conciliação como métodos adequados de resolução de conflitos. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) são exemplos importantes desse progresso. LAVOR, Isabelle Lucena; PRATA, Simone Ribeiro Monteiro. VITIMOLOGIA. Florianópolis, SC: Arqué, […]

QUESTÃO 5 Até muito recentemente, a vitimização foi analisada de forma compartimentada, isolando-se fases da vida, tipos de violência e contextos de perpetração. A crescente relevância do fenómeno da violência como um processo relacional e integrado no curso de vida do indivíduo permite ultrapassar a cisão entre vitimização na infância e adolescência e a vitimização […]

QUESTÃO 4 A vitimização pode ocorrer em ambientes familiares e sociais No estudo da questão vitimológica, a criminologia categoriza a vitimização em diferentes grupos. Fonte: FIORELLI, J. O.; MANGINI, R. C. R. Psicologia jurídica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Com base nas diferentes categorias de vitimização, analise o caso que segue: Joana, uma mulher de […]