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Gestão Ambiental

Sobre o tema analise a questão sobre POLUIÇÃO: João dos Santos, empreendedor, requereu ao órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza científica, concluiu-se que os impactos negativos decorrentes da atividade não poderiam sequer ser mitigados diante da sinergia e cumulatividades com as atividades das demais fábricas já existentes na localidade. Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais. Os princípios em matéria de Direito Ambiental são muito importantes para o desenvolvimento da área, tendo em vista que seu embasamento teórico surge a partir das conferências internacionais de proteção ao meio ambiente, que consagram, em suas respectivas partes dispositivas, a principiologia que norteará a própria elaboração da matéria ambiental. Princípios são linhas mestras, são as diretrizes que apontam os rumos a serem seguidos pela sociedade e pelos poderes constituídos. Princípios são mandamentos de um sistema jurídico e conhecê-los é a condição para se chegar a um raciocínio do sistema normativo.

Gestão Ambiental

Texto 2 Enquanto os países mais desenvolvidos têm diminuído, nas últimas décadas, a construção de grandes hidrelétricas, nações em desenvolvimento, como o Brasil, por exemplo, começaram a construir no mesmo período barragens ainda maiores. Impactos ambientais, como o desmatamento e a perda da biodiversidade, e sociais, tais como o deslocamento de milhares de pessoas e os prejuízos econômicos causados a elas, não têm sido levados em conta e incluídos no custo total desses projetos. Além disso, esses empreendimentos têm ignorado os cenários de mudanças climáticas, que preveem a diminuição da oferta de água e, consequentemente, da geração de energia hidroelétrica. “Quando uma grande barragem é construída, o rio a jusante (direção em que correm as águas de uma corrente fluvial) perde grande parte de espécies de peixes que são importantes para a população ribeirinha. Aquelas comunidades terão que conviver com a diminuição de sua atividade de pesca ao longo de 15 ou 20 anos, por exemplo, e esses prejuízos econômicos e sociais não têm sido incorporados no custo desses projetos”, disse (professor Emilio Moran, da Unicamp). Segundo Moran, as primeiras barragens construídas na América do Norte e na Europa tinham o objetivo de prover energia para áreas rurais e possibilitar o funcionamento de sistemas de irrigação. “Esses projetos tinham um objetivo social”, disse. Já as usinas que estão sendo construídas ao longo dos rios da bacia Amazônica, na América do Sul, do Congo, na África, e Mekong, no Sudeste Asiático, são voltadas, em grande parte, para fornecer energia para empresas siderúrgicas, por exemplo, sem beneficiar as comunidades locais.

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