Investigação Forense e Perícia Criminal – Colaborar Educacional

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Investigação Forense e Perícia Criminal

INTRODUÇÃO Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o estado vai intervir. A estrutura básica de uma obrigação corresponde as figuras do Credor e do Devedor. O Credor tem direito pessoal não é direito real, um direito a que uma pessoa faça, não faça ou dê alguma coisa para ele.

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O direito real gera efeitos para terceiro, no entanto tem um direito pessoal que gera uma obrigação com uma eficácia real, o locador e o inquilino com uma cláusula de vigência, caso o imóvel seja alienado o contrato se mantém, precisa que a parte registra o contrato no cartório de registro de imóvel. Um novo comprador adquire o imóvel, o inquilino tem um direito pessoal de morar, mas esse direito ganhou um efeito real, qualquer comprador terá de manter até o final do contrato. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/279450/teoria-geral-dos-direitos-das-obrigacoes

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Ação/Avaliação Sob a perspectiva da estrutura e organização do Sistema Interamericano de Direitos humanos, e considerando a situação apresentada, responda às seguintes perguntas: O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e quais as suas atribuições? O que poderia acontecer se o Estado Brasileiro descumprisse a medida cautelar outorgada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos? Afinal, quais são os direitos humanos dos presos que estão sendo violados? Os presos continuam sendo titulares desses direitos mesmo quando presos?

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– Aprendizagem Prática: Atividades dinâmicas proporcionam uma abordagem prática para a aprendizagem. Elas permitem que os alunos apliquem conceitos teóricos em situações do mundo real, promovendo uma compreensão mais profunda e duradoura dos temas estudados. – Estímulo à Criatividade: Atividades dinâmicas muitas vezes incentivam a criatividade dos alunos. Ao envolvê-los em projetos, discussões e resolução de problemas, é possível estimular o pensamento criativo e a capacidade de encontrar soluções inovadoras.

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– Desenvolvimento de Habilidades Sociais: Atividades dinâmicas frequentemente envolvem trabalho em equipe, discussões em grupo e interações sociais. Isso não apenas promove o desenvolvimento de habilidades sociais essenciais, mas também proporciona aos alunos a oportunidade de aprenderem uns com os outros. – Variedade de Estilos de Aprendizagem: Alunos têm diferentes estilos de aprendizagem. Algumas pessoas aprendem melhor por meio de métodos visuais, outras por meio de prática e experiência direta. Atividades dinâmicas oferecem uma variedade de abordagens, atendendo às diversas formas de aprendizagem.

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“São dois relatórios referentes à primeira pesquisa inédita de abrangência nacional sobre processos criminais de tráfico de drogas. O financiamento de pesquisas dessa natureza pela Senad visa estreitar o diálogo e promover a reflexão e a cooperação com setores que consideramos imprescindíveis para o planejamento e execução de políticas sobre drogas”, destacou Marta Machado. Racismo institucional Em seu discurso, Marta Machado chamou atenção para a lacuna nas informações em processos criminais de tráfico de drogas quando se trata de raça, cor e o nível de escolaridade dos réus. Além disso, reforçou que o caráter racial e social podem ser determinantes para o encarceramento de pessoas pela Lei de Drogas no país. “A cada ano, a Lei de Drogas tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e sociais dessa parcela significativa da população brasileira”, esclareceu Marta. Na oportunidade, a titular da Senad apresentou dados significativos que ilustram a realidade das pessoas encarceradas por tráfico de drogas no Brasil:

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“A violência de gênero é considerada a manifestação da opressão, dominação e crueldade contra as mulheres por sua condição e inclui, em suas formas de expressão, homicídios, estupros, abusos físicos, sexuais e emocionais, prostituição forçada, mutilação genital, violência racial, entre outros. A violência contra a mulher, durante o ciclo vital, deriva de hábitos culturais e dos efeitos prejudiciais de algumas práticas tradicionais que envolvem a socialização feminina. Essas práticas estão apoiadas em uma cultura machista – que perpetua a condição de inferioridade conferida à mulher no seio da família, no local de trabalho, na comunidade e na sociedade – e em diversas proibições, especialmente aquelas relativas à manifestação de sexualidade feminina”. FILHO, Nestor Sampaio P.; GIMENES, Eron V. Manual de criminologia. Editora Saraiva, 2023. E-book. Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/formas-de-violencia-domestica-contra-a-mulher/@@images/e16f2eed-966d-49ec-9c0a-e606853ab37e.jpeg

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01 – Quais são as hipóteses de emancipação previstas em nosso Código Civil?

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02 – É possível a emancipação de Marcos, conforme caso narrado acima?

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03 – Levando em consideração o caso prático narrado acima, Julio Cesar e Clara podem se casar?

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2) Quais as situações nas quais é possível a extinção do Poder Familiar? E em qual dispositivo legal elas estão elencadas?

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3. A mancha verde abdominal, característica de putrefação, costuma aparecer após quantas horas de óbito e em qual local?

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