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Gestão Pública
‘Há pouco reconhecimento de que a desigualdade de gênero seja um problema no setor público brasileiro e, como consequência, existem poucas políticas públicas a respeito’, observa. Vaz acrescenta que, nos cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Poder Executivo federal, a proporção de mulheres no nível 6, mais alto na hierarquia, era de 22% no final do ano passado. ‘Esse percentual pouco avançou na última década: estava em 20,9% em novembro de 2009’, diz”.
“Embora já correspondam a mais de metade da força de trabalho na burocracia brasileira (59%), as mulheres ocupam menos de 20% dos cargos de direção. O número, divulgado em dezembro no estudo “Mulheres líderes no setor público da América Latina e do Caribe”, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), coloca o país em posição inferior à da maioria dos vizinhos na região. Países como Argentina (40,7%), Colômbia (47,1%) e Costa Rica (53,5%) caminham, pelo menos à primeira vista, para a paridade de gênero no setor público.
[…] ‘A péssima posição do Brasil não surpreende. Também está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. Até 2006, nem sequer dispunha de legislação específica sobre violência contra a mulher, ao passo que 17 países da região já legislavam sobre o tema’, afirma a economista Daniela Verzola Vaz, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
[…] Resumo sobre região metropolitana: Região metropolitana é um recorte espacial formado por uma metrópole (município-sede) e os municípios vizinhos integrados a ela. As regiões metropolitanas são descritas pelo Estatuto da Metrópole como unidades formadas com a finalidade de planejamento urbano e territorial, além da execução de políticas de interesse em comum.
#FIQUE LIGADO: Você conhece algum sistema de informação do setor público? Já ouviu falar de algum desses sistemas ou já utilizou? Conhece alguém que trabalhe com isso? Aposto que todos nós já fizemos algum tipo de uso em nossa vida, de algum sistema de informação no setor público, seja para acesso a sites públicos, banco de dados do governo, ou até mesmo para fazer uma consulta médica no SUS. Pesquise a esse respeito!
2- Explique o contexto histórico de formalização na legislação brasileira sobre planejamento e desenvolvimento regional das primeiras Regiões Metropolitanas. (Você também pode consultar o Livro Didático, Unidade 5, para ver mais detalhes sobre esse processo). Sua resposta deve ter entre 5 e 8 linhas.
3- Construa um breve texto sobre a história e a localização da Região Metropolitana de Maringá (RMM). Anexe também uma imagem dessa região, mostrando as cidades que fazem parte dela, e diga de qual lugar você tirou a imagem. (Você pode encontrar mais informações sobre essa RMM no Livro Didático, Unidade 5, e a imagem pode ser de qualquer site, desde que você cite a fonte). Seu texto deve ter entre 7 e 15 linhas.
51/2024 – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – MAPA
À evidência que a Crítica Hermenêutica do Direito tem muitas restrições com o normativismokelseniano. Por outro lado, depois de 1934 o positivismo jurídico tomou um rumo muito mais sofisticado. Por isso que ainda é preciso estudar Kelsen pelo fato de que até hoje nenhum positivista conseguiu construir algo mais consistente que ele e; sempre é preciso estar atento ao normativismokelseniano, pelo fato de que é ele que permeia a dogmática jurídica, quase que de forma homogênea.
A importância da pirâmide de Hans Kelsen no ordenamento jurídico brasileiro reside na organização e estruturação do sistema legal, na garantia da conformidade das normas e na promoção da segurança jurídica e proteção dos direitos dos cidadãos, estabelecendo critérios para solucionar eventuais conflitos normativos, priorizando as normas superiores em detrimento das inferiores. ATIVIDADE: Diante disso, com base nos conhecimentos adquiridos ao longo da disciplina sobre a hierarquia das normas no ordenamento jurídico brasileiro, analise a situação hipotética a seguir e responda: “No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e determina que o ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito. No entanto, uma Lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional determina que a partir de determinado ano, o ensino fundamental passa a ser pago em todas as escolas públicas do país”. É possível que a Lei Ordinária prevaleça sobre a Constituição Federal, no caso hipotético apresentado, tornando obrigatória a cobrança do ensino fundamental nas escolas públicas? Justifique sua resposta com os fundamentos nos conceitos desenvolvidos por Hans Kelsen sobre a hierarquia das normas (sua resposta deve conter no mínimo 3 e máximo 10 linhas).
A participação ativa dos cidadãos nesse processo também é fundamental. A sociedade deve estar informada sobre as prioridades e os investimentos realizados pelo poder público, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável.
A proposta da Atividade de Estudo 1 é discutir a relação entre Metodologias de Pesquisa e o desenvolvimento de explicações e abordagens para problemas sociais, pois, uma vez identificado um problema, é necessário pensar em caminhos para abordá-lo buscando a melhora de um contexto social e a promoção de justiça e equidade.
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