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Gestão Pública
Desse modo, você já inicia sua experiência de pensamento para planejamento e gestão de uma cidade, e como isso reflete junto ao gestor público e ao contribuinte que paga pelo serviço público e que necessita de qualidade e eficiência para seu deslocamento. Também precisa obter atendimento digno em tratamentos de saúde, além de buscar educação de qualidade dentro das cidades que fazem parte da região metropolitana, que muitas vezes sequer possuem infraestrutura básica de saneamento. Fonte: CHIRNEV, L. Planejamento e desenvolvimento urbano. Maringá: UniCesumar, 2020.
Devido à característica relativista da moral kelseniana, as normas — que exsurgem de um ato de vontade (do legislador e do juiz na sentença) — terão sempre um espaço de mobilidade sob o qual se movimentará o intérprete. Esse espaço de movimentação é derivado, exatamente, do problema semântico que existe na aplicação de um signo linguístico — por meio do qual a norma superior se manifesta — aos objetos do mundo concreto, que serão afetados pela criação de uma nova norma. Por outro lado, a interpretação como ato de conhecimento — que descreve, no plano de uma metalinguagem, as normas produzidas pelas autoridades jurídicas — produz proposições que se inter-relacionam de maneira estritamente lógico-formal. Vale dizer: a relação entre as proposições é, essa sim, meramente sintática. A preocupação do pesquisador do Direito não deve pretender, contudo, dar conta dos problemas sistemáticos que envolvem o projeto kelseniano de ciência jurídica, mas, sim, explorar e enfrentar o problema lançado por Kelsen e que perdura de modo difuso e, por vezes, inconsciente no imaginário dos juristas: a ideia de discricionariedade do intérprete ou do decisionismo presente na metáfora da “moldura da norma”.
Discorra sobre a importância dos Sistemas de Informação para o Setor Público e cite ao menos três (3) benefícios que estes podem trazer para uma melhor gestão pública. (Sua resposta deverá conter de 3 a 15 linhas). ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo Word, em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta). Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
Em 2019, a plataforma já representava mais de 81% do total de protocolos tramitando no Governo do Paraná. Em 2022, o volume já saltou para 97%. Além da economia de espaço para armazenamento e preservação dos documentos, o e-Protocolo trouxe agilidade para a análise de processos. A média atual de tramitação é de 32 dias, dependendo da complexidade do tema. Alguns processos físicos chegavam a demorar mais de seis meses para serem concluídos, quando era preciso fazer o transporte via malote entre diferentes cidades.
Então, vamos conhecer um pouco mais sobre a Teoria dos Sistemas e os Sistemas de Informação? Pois bem, o processo de gestão pública pôde evoluir porque foi aliado à visão do todo de determinado problema por meio de informações geradas e disponíveis em sistemas estruturados com novas tecnologias, em que os gestores podem acessar subsídios efetivos para a tomada de decisões mais assertivas.
Então, vamos conhecer um pouco mais sobre esses sistemas de informação? A escolha de bons sistemas de informação para o setor público é de extrema importância para garantir a eficiência e a eficácia das operações governamentais. Tais tecnologias desempenham um papel crucial na gestão pública, permitindo que atendam às necessidades da administração pública e consequentemente da sociedade como cliente final. A escolha criteriosa de bons sistemas deve levar em consideração muitos fatores importantes como as tecnologias envolvidas (Hardware), qualidade, custos, confiabilidade, proteção e integridade dos dados, capacidade de processamento e resposta, ou seja, rapidez no fluxo das informações e nos resultados gerenciais para futuras tomadas de decisão.
Hoje como em qualquer outro momento, mas, principalmente, nos dias atuais, a escolha de bons sistemas de informação para o setor público é fundamental, tanto para as empresas privadas como para o setor público. Ainda mais em se tratando do uso de dinheiro público para realizar as atividades e serviços para a população, onde os cuidados devem ser redobrados para evitar problemas, desvios diversos, desperdícios, falhas, vazamentos de dados e principalmente corrupção. Por isso, destacamos a importância da escolha de bons sistemas de informação, seguros e confiáveis.
Importância do Ciclo Orçamentário para o Gestor Público O Gestor Público precisa de boas informações para elaborar planos de trabalho e atender às demandas da sociedade. No Brasil, no mês de outubro de 2024, ocorrerão as eleições municipais para alguns cargos de gestores públicos. No Executivo, teremos a escolha de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e no Legislativo, os Vereadores. Esses gestores têm a responsabilidade de legislar, fiscalizar e elaborar planos de trabalho para suas respectivas cidades.
Kelsen escreveu a Teoria Pura do Direito em 1934. Como se pôde observar nesse curto ensaio, trata-se de uma obra construída sob densas e sofisticadas bases filosóficas. Verificou-se que Kelsen teve pesados influxos do neopositivismo lógico além dos neokantianos. Fora isso, em Kelsen é possível se verificar três níveis de cognitivismo, a saber, um não-cognitivismo ético no plano da linguagem objeto (Direito) e no plano da metalinguagem (ciência do Direito); e um cognitivismo epistêmico no âmbito da ciência do Direito. Por isso que — ainda e sempre — deve-se revisitar a Teoria Pura do Direito. Muitos positivismos contemporâneos como, por exemplo, o positivismo exclusivo de Scott Shapiro ou o positivismo inclusivo de Jules Coleman acabam se tornando teorias deficientes se comparadas ao normativismokelseniano. Até hoje, pela falta dos influxos do neopositivismo, nenhum autor positivista conseguiu construir um nível descritivo de forma tão sofisticada como Kelsen. E quem dúvida disso deve-se lembrar que o pai do positivismo anglo-saxão, Herbert Hart, admite em um ensaio que a obra de Kelsen é de extrema complexidade e que muitos pontos que ali estão não foram por ele compreendidos.
MAPA – GPUB – ADMINISTRAÇÃO VOLTADA A GESTÃO PÚBLICA – 51/2024
MAPA – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2024
MAPA – GPUB – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – 53_2024
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