Investigação Forense e Perícia Criminal

3) Existe diferença entre Autonomia e Soberania? Se sim, explique. (máximo de 5 linhas) 4) O Estado brasileiro é uma federação? É possível que seja abolida a forma federativa no Estado brasileiro? Fundamente. (Máximo de 5 linhas)

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​4. Os livores cadavéricos (livores de hipóstase) aparecem no corpo por causa do depósito do sangue estagnado nas partes mais baixas do corpo pela ação da gravidade. Essas manchas se fixam após um tempo e são importantes tanto para estimar o tempo de morte quando para verificar a posição que a pessoa faleceu, visto que após se fixarem não mudam de local mesmo mudando a posição do cadáver.

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​6. A autoridade policial, conforme o artigo 6º do CPP, I, deverá “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. Isso significa que a autoridade policial é o único responsável pelo início da cadeia de custódia? Justifique.

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A apuração do ICMS demanda muita atenção e cuidados e um erro pode gerar diversas repercussões na empresa, desde recolhimento a menor de tributos até o pagamento indevido de ICMS. Para ilustrar essa dinâmica imagine que uma empresa não sabe como apurar corretamente o ICMS ST, ela não sabe se determinada mercadoria está ou não sujeita ao recolhimento do ICMS sobre a sistemática da substituição tributária, logo, se ela recolher o ICMS ST ela poderá estar pagando mais tributos que deveria e incluindo esse tributo no seu preço de venda (ou seja, será difícil recuperar esse valor), mas se ela deixar de recolher ela poderá ter um passivo com o estado, pois estará deixando de pagar um tributo, o que pode acarretar penalidades.

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a autoridade representa e encaminha ao judiciário, o ministério público vai analisar e se manifestar sobre o pedido. Após, o juiz analisa e verifica se vai deferir ou indeferir. Se for deferido, o mandado será expedido e constará exatamente o nome do respectivo proprietário ou morador e identificar o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência. Uma situação que pode ocorrer é a mudança do endereço do investigado no interstício de tempo entre o pedido e a expedição do mandado. Desta forma, se o investigado não residir mais neste local, não poderá ser realizada a busca. Isso é comum acontecer em crimes envolvendo organizações criminosas, pois seus membros não costumam se fixar em um endereço por muito tempo. Essa é uma manobra utilizada para dificultar a operação policial. Então como a polícia deve agir nessas situações?

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A comunidade, no entanto, encontra-se confusa e incapaz de compreender completamente o teor das mensagens nas placas. Muitos moradores não têm familiaridade com os termos jurídicos e, por conseguinte, não conseguem discernir as reais implicações das restrições impostas pelo Sr. Oliveira.